Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 1 do art.º 222.º da LTFP, torna-se público que por deliberação da Câmara Municipal de Évora de 23/03/2016, foi aplicada a sanção disciplinar de despedimento, prevista na alínea g) do n.º 3 do artigo 297.º da LTFP ao trabalhador José Manuel Galaio Patrão Amante, com a categoria de Assistente Técnico.
A pena disciplinar produzirá efeitos 15 dias após a publicação de aviso, conforme estabelece o art.º 223.º da LTFP.
31 de março de 2016. - O Presidente da Câmara, Carlos Pinto de Sá. 309496347
MUNICÍPIO DE MANGUALDE