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Despacho (extrato) 5201/2016, de 18 de Abril

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Sumário

Autorizada à técnica superior Patrícia Vicens Navarro, a acumulação de funções privadas, em regime pós laboral, no âmbito da manutenção e operação da estação de radionuclídeos RN53, promovido pela Associação para o Desenvolvimento de Instituto Superior Técnico

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 5201/2016

Por meu Despacho de 18 de fevereiro de 2016, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 3, da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, e alterada pela Lei 84/2015, de 7 de agosto, foi autorizada à técnica superior Patrícia Vicens Navarro, a acumulação de funções privadas, em regime pós laboral, no âmbito da manutenção e operação da estação de radionuclídeos RN53, promovido pela Associação para o Desenvolvimento de Instituto Superior Técnico.

1 de março de 2016. - O Presidente do Conselho de Diretivo, Jorge

Miguel Alberto de Miranda.

209487794

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2570177.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2015-08-07 - Lei 84/2015 - Assembleia da República

    Primeira alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, consagrando a meia jornada como nova modalidade de horário de trabalho

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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