Portaria 710/2009, de 7 de Julho
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
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Fonte: Diário da República n.º 129/2009, Série I de 2009-07-07.
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Data:
2009-07-07
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Altera a Portaria n.º 361/2009, de 6 de Abril, que concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube Amadores de Caça e Pesca Desportiva do Crato a zona de caça associativa da Herdade do Ceirão e outras, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Crato e Mártires, município do Crato (processo n.º 5178-AFN).
Portaria 710/2009
de 7 de Julho
Pela
Portaria 361/2009, de 6 de Abril, foi concessionada ao Clube Amadores de Caça e Pesca Desportiva do Crato a zona de caça associativa da Herdade do Ceirão e outras (
processo 5178-AFN), situada no município do Crato.
Verificou-se entretanto que a área mencionada no n.º 1.º da citada portaria não está correcta, pelo que se torna necessário proceder à sua correcção.
Assim:
Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:
Artigo único
O n.º 1.º da
Portaria 361/2009, de 6 de Abril, passa a ter a seguinte redacção:
«Pela presente portaria é concessionada, pelo período de seis anos renovável automaticamente por um único e igual período, ao Clube Amadores de Caça e Pesca Desportiva do Crato, com o número de identificação fiscal 506806014 e sede na Rua do Dr. António Prior do Crato, 16, 7430-154 Crato, a zona de caça associativa da Herdade do Ceirão e outras (processo 5178-AFN), englobando vários prédios rústicos, sitos na freguesia de Crato e Mártires, município do Crato, com a área de 311 ha, conforme planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante.»
Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Ascenso Luís Seixas Simões, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, em 30 de Junho de 2009.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/07/07/plain-256316.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/256316.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2009-04-06 -
Portaria
361/2009 -
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube Amadores de Caça e Pesca Desportiva do Crato a zona de caça associativa da Herdade do Ceirão e outras, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Crato e Mártires, município do Crato (processo n.º 5178-AFN).
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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