Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Relatório (extrato) 1/2016, de 5 de Abril

Partilhar:

Sumário

Versão resumida do Relatório de Atividades relativo ao ano de 2015

Texto do documento

Relatório (extrato) n.º 1/2016

Relatório de Atividades do Conselho Nacional de Educação

Relativo ao Ano de 2015 (Versão resumida) Nos termos do artigo 18.º da Lei Orgânica do Conselho Nacional de Educação, aprovada pelo Decreto Lei 21/2015, de 3 de fevereiro, procede-se à publicação do Relatório de Atividades de 2015 (versão resumida). O texto integral do Relatório de Atividades de 2015 encontra-se disponível online em www.cnedu.pt.

Introdução O Conselho Nacional de Educação (CNE) tem por missão promover a participação das várias forças sociais, culturais e económicas na análise e apreciação da política educativa, tendo em vista a concertação social necessária à formação de consensos em matéria de Educação.

Instituídas no quadro da Lei de Bases do Sistema Educativo, de 1986, e na Lei Orgânica de 1987, a missão e a natureza de órgão consultivo independente do Conselho mantêm-se inalteradas no Decreto-Lei 21/2015 de 3 de fevereiro, que aprovou a atual Lei Orgânica do CNE. Destacam-se nesta nova orgânica a alteração da composição do Conselho de modo a integrar entidades sem representação ou com défice de representatividade, bem como a introdução da figura do parecer prévio obrigatório por parte do CNE sobre os projetos e propostas de lei que visem proceder à alteração da Lei de Bases do Sistema Educativo. Assim, em 2015, a composição do CNE passou a integrar repre-sentantes na área do ensino especial, das sociedades científicas, do desporto e das comunidades portuguesas no mundo e das comunidades de imigrantes, diminuindo a representatividade do Governo de sete para seis membros, dos cooptados pelo Conselho de sete para seis membros e tendo as regiões administrativas deixado de estar representadas. A independência e autonomia do Conselho expressam-se, sobretudo, no estabelecimento de uma agenda própria, definindo áreas de intervenção consideradas fundamentais para a melhoria da Educação e na emissão de pareceres, opiniões e recomendações por iniciativa própria Nessa medida, o Plano Plurianual de Atividades do CNE para 2014-2017 perspetiva a atividade a desenvolver no quadriénio, tendo presente a situação educativa nacional, as prioridades definidas pelo Governo nas GOP e a vontade expressa de alcançar as metas da Estratégia Europa 2020 acordadas no âmbito da União Europeia. De igual modo, define os objetivos estratégicos e sistematiza, no seu âmbito, os domínios prioritários e as temáticas a abordar ao longo do período considerado. Tendo em conta os domínios prioritários:

i) organização, desempenho e qualidade da Educação;

ii) aprendizagens, equidade e coesão social;

iii) conhecimento, inovação e cultura científica e iv) condição docente, foram estabelecidas as atividades para 2015, das quais se dá conta neste relatório.

Para além da emissão de pareceres e recomendações que constitui a atividade principal do CNE, destaca-se, em 2015, a realização de um nú-mero apreciável de seminários, muitos dos quais organizados em parceria com instituições de ensino, formação e investigação, pela importância atribuída à partilha do conhecimento entre os vários atores. Para além das iniciativas realizadas no CNE, procurou-se, sempre que possível, que estas ocorressem em diferentes pontos do país, nomeadamente em Aveiro, Coimbra, Évora e Faro.

Mantendo a tradição editorial do CNE, agora utilizando preferencialmente a versão eletrónica, foram disponibilizadas no sítio do Conselho as atas de diversos seminários realizados, que reúnem os contributos e a reflexão efetuada sobre os diferentes temas tratados.

Da atividade consultiva do CNE, em 2015, resultou a emissão de uma recomendação sobre a Retenção escolar nos ensinos básico e secundário, que constitui um dos pontos de tensão do sistema educativo identificado na Introdução do relatório Estado da Educação 2013 e que teve desenvolvimento na elaboração desta recomendação e do relatório técnico que a sustenta.

Na sua atividade regular, as comissões especializadas permanentes refletiram e debateram, em 2015, diferentes temáticas entre as quais se salientam:

a descentralização em educação; a retenção escolar, o alargamento da escolaridade obrigatória até ao 12.º ano ou 18 anos de idade; a formação, a missão e as condições de exercício dos docentes, a avaliação das aprendizagens.

A Comissão Eventual criada para o estudo e avaliação da Lei de Bases do Sistema Educativo promoveu uma Audição de personalidades responsáveis pela pasta da Educação, Ciência e Ensino Superior, na vigência da Lei de Bases do Sistema Educativo, em que estiveram presentes os exministros Eduardo Marçal Grilo, Guilherme d’Oliveira Martins, Roberto Carneiro, Augusto Santos Silva, David Justino, Júlio Pedrosa, Diamantino Durão e as exministras Maria do Carmo Seabra e Isabel Alçada.

Foi iniciado, em dezembro de 2015, o ciclo de 11 fóruns a realizar mensalmente no âmbito do Projeto aQeduto, promovido pelo CNE e pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, que visa explicar a variação dos resultados dos alunos portugueses nos testes PISA (2000 e 2012), tendo em conta três eixos fundamentais:

os alunos, as escolas e o país. O Fórum aQeduto 1 fez a apresentação do projeto aQeduto e uma análise da evolução dos resultados PISA e da evolução de outros indicadores de desenvolvimento do país, tais como a economia e o índice de desenvolvimento humano.

A aprovação na generalidade de projetos de lei de eliminação dos exames nacionais do 1.º ciclo do ensino básico levou a Comissão de Educação e Ciência a pedir ao CNE, em dezembro de 2015, um parecer sobre os referidos projetos de lei. Para o feito, foram realizadas audições a docentes e diretores de escolas/agrupamentos de escolas, quer do ensino público quer do privado, e foi iniciada a preparação de um relatório técnico.

De referir ainda o relatório Estado da Educação 2014 cuja elaboração centrou todos os esforços sobretudo no terceiro trimestre de 2015.

Balanço do Trabalho Realizado O plano plurianual 2014/2017 do Conselho Nacional de Educação (CNE) determina como linhas estruturantes do seu trabalho:

acompanhar o desenvolvimento da realidade educativa no país e repensar o atual sistema de modo a responder melhor às transformações sociais, económicas e culturais que o presente anuncia.

Enquanto órgão consultivo independente, o CNE tem por missão proporcionar a participação das várias forças científicas, sociais, culturais e económicas, na procura de consensos alargados relativamente à política educativa.

Nesse desígnio, compete ao CNE apoiar a formulação e acompanhamento da política educativa da responsabilidade do Governo; apreciar e emitir pareceres e recomendações sobre questões relativas à concretização das políticas nacionais de educação e promover a reflexão e o debate sobre os desenvolvimentos operados nas diferentes áreas do sistema educativo, gerando contributos para a sua melhoria.

Tendo presente a sua missão, parece importante realçar as alterações introduzidas na lei orgânica do CNE, com a aprovação do Decreto Lei 21/2015, de 3 de fevereiro, que permitiram, por um lado, integrar na sua composição entidades sem representação ou com défice de repre-sentatividade nas áreas da educação especial, do desporto, sociedades científicas e comunidades de imigrantes e, por outro, introduzir a figura do parecer prévio obrigatório sobre os projetos e propostas de lei que visem proceder à alteração da Lei de Bases do Sistema Educativo. Conforme dá conta o presente relatório, o ano de 2015 foi de trabalho intenso, nomeadamente a nível da realização de seminários e audições.

Procurou-se, sempre que possível, que os seminários decorressem em diferentes pontos do país e que fossem organizados em parceria com outras instituições. São exemplos deste propósito, entre outros, o seminário efetuado em Faro sobre Formação inicial de professores, em parceria com a Universidade do Algarve; em Évora sobre Acesso ao Ensino Superior:

desafios para o século XXI, com a Universidade de Évora; em Aveiro Processos de Descentralização em Educação, com a Universidade de Aveiro; em Coimbra sobre Avaliação externa das escolas, com a Universidade do Minho e a InspeçãoGeral da Educação e Ciência. Quanto às audições, foram ouvidos diversos especialistas e personalidades no âmbito de temáticas sobre as quais foram emitidos pareceres e recomendações, como foi o caso da retenção escolar nos ensinos básico e secundário e a avaliação das aprendizagens, ou enquadraram-se no trabalho das comissões especializadas. De destacar, a audição realizada a personalidades responsáveis pelas pastas da Educação, Ciência e Ensino Superior, na vigência da Lei de Bases do Sistema Educativo, que teve lugar no dia 6 de julho e que constituiu a primeira iniciativa organizada pela Comissão Eventual criada para o estudo e avaliação da Lei de Bases do Sistema Educativo.

A retenção escolar nos ensinos básico e secundário foi uma das questões sinalizadas no relatório Estado da Educação 2013, como sendo um ponto de tensão do sistema de ensino. Nessa medida, sendo um imperativo do CNE constituir uma agenda própria em função dos diagnósticos e das opções que faz, refletindo sobre as questões da educação e pronunciando-se sobre elas, o Plenário do CNE aprovou, em 2015, uma Recomendação sobre esta temática, suportada num relatório técnico elaborado para o efeito.

De igual modo, foi estabelecido um protocolo com a Fundação Francisco Manuel dos Santos para o desenvolvimento do projeto aQeduto, Avaliação, Qualidade e Equidade em Educação, alicerçado em investigação comparada a partir das bases de dados dos alunos portugueses que participaram nos sucessivos ciclos de testes PISA. Este estudo pretende responder a uma questão principal:

de que forma podemos explicar a variação dos resultados dos alunos portugueses nos testes PISA, considerando três eixos fundamentais:

i) os alunos, i.e., alterações na condição social, económica, cultural, comportamental e motivacional dos alunos e das famílias;

ii) as escolas, i.e., mudanças na organização escolar e iii) o país, i.e., variações nas condições económicas a nível macro do país. Para tal, formularam-se 11 questões, que serão apresentadas e debatidas mensalmente nos fóruns aQeduto, tendo o primeiro sido realizado em dezembro de 2015.

O terceiro trimestre do ano foi destinado à elaboração do relatório Estado da Educação 2014, apresentado em outubro na Sessão Solene de Abertura do Ano Letivo 2015/2016. Na introdução ao relatório, para além de uma análise da evolução da educação e da economia ao longo dos trinta anos, que se completam em 2016, da Lei de Bases do Sistema Educativo e da adesão de Portugal à União Europeia, identificam-se cinco domínios ou desafios sobre os quais importará construir um compromisso político de médio e longo prazo:

a educação de infância; o sucesso escolar como foco principal das políticas educativas; a condição docente; o conhecimento escolar e o ajustar as qualificações à estratégia de desenvolvimento do país.

Por fim, refira-se que o sítio do CNE, que tem registado um número crescente de visitantes, continua a ser um espaço privilegiado de divulgação e partilha da atividade desenvolvida pelo Conselho Nacional de Educação, quer na disponibilização de informação institucional e dos pareceres e recomendações que produz, quer na publicação das atas dos seminários que realiza, bem como de divulgação de iniciativas e publicações de referência na área da educação.

31 de dezembro de 2015. - O SecretárioGeral, Manuel I. Miguéns. 209467721 DireçãoGeral dos Estabelecimentos Escolares

Agrupamento de Escolas de Águas Santas, Maia

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2556164.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda