Encontram-se pendentes no Turismo de Portugal, I.P., alguns processos de utilidade turística em que, não obstante os interessados haverem sido oportunamente notificados para procederem à publicação do despacho da revogação ou de declaração de caducidade da utilidade turística atribuída aos seus empreendimentos, os respectivos despachos que não chegaram a ser publicados.
Por isso, atendendo a que há interesse público na publicação dos despachos relativos às revogações e declarações de caducidade da utilidade turística, por razões de certeza e segurança jurídica e por imperativo legal, vem o Turismo de Portugal, I.P., promover a publicação da lista dos referidos despachos de revogação e declaração de caducidade da utilidade turística:
1 - Por despacho do Secretário de Estado do Turismo de 1 de Abril de 2004 foi revogada a utilidade turística prévia atribuída em 26 de Maio de 2000 (cf. aviso publicado no Diário da República, n.º 157, 3.ª série, de 10 de Julho de 2000) a um hotel com a classificação prevista de 3 estrelas, no concelho da Nazaré, promovido por Araújo & Santos, Lda.
2 - Por despacho do Ministro do Turismo de 3 de Fevereiro de 2005 foi revogada a utilidade turística prévia atribuída em 19 de Fevereiro de 2001 (cf. aviso publicado no Diário da República, n.º 86, 3.ª série, de 11 de Abril de 2001) a um hotel com a classificação prevista de 3 estrelas, no concelho de Ovar, promovido por Costa Brava - Empreendimentos Turísticos, S. A.
3 - Por despacho do Secretário de Estado do Turismo de 8 de Agosto de 2005 foi revogada a utilidade turística prévia atribuída em 12 de Março de 2003 (cf.
aviso publicado, extemporaneamente, no Diário da República n.º 123, 2.ª série, de 27 de Junho de 2008) a um hotel-apartamento com a classificação prevista de 4 estrelas, no concelho de Vila Nova de Cerveira, promovido por Malaposta de Lovelhe - Hotel Rural, Lda.
4 - Por despacho do Secretário de Estado do Turismo de 9 de Janeiro de 2006 foi revogada a utilidade turística prévia atribuída em 8 de Novembro de 2002 (cf.
aviso publicado no Diário da República, n.º 3, 3.ª série, de 4 de Janeiro de 2003) a um hotel com a classificação prevista de 3 estrelas, no concelho de Paços de Ferreira, promovido por Paços Hotel, Lda.
5 - Por despacho do Secretário de Estado do Turismo de 24 de Abril de 2006 foi revogada a utilidade turística prévia atribuída em 4 de Novembro de 2003 (cf.
aviso publicado no Diário da República, n.º 37, 3.ª série, de 13 de Fevereiro de 2004) a um hotel com a classificação prevista de 4 estrelas, no concelho de Lisboa, promovido por CHB - Actividades Turísticas, Lda.
6 - Por despacho do Secretário de Estado do Turismo de 24 de Abril de 2006 foi revogada a utilidade turística prévia atribuída em 18 de Maio de 2004 (cf. aviso publicado no Diário da República, n.º 158, 3.ª série, de 7 de Julho de 2004) a um hotel com a classificação prevista de 4 estrelas, no concelho de Trancoso, promovido por Alto dos Frades - Empreendimentos Turísticos, Lda.
7 - Por despacho do Secretário de Estado do Turismo de 4 de Julho de 2006 foi revogada a utilidade turística prévia atribuída em 8 de Novembro de 2000 (cf.
aviso publicado no Diário da República, n.º 74, 3.ª série, de 28 de Março de 2001) a um hotel com a classificação prevista de 3 estrelas, sito no concelho de São Pedro do Sul, promovido por Terpesul - Indústria Hoteleira, Lda.
8 - Por despacho do Secretário de Estado do Turismo de 7 de Dezembro de 2006 foi declarada a caducidade da utilidade turística prévia atribuída em 31 de Maio de 1996 (cf. aviso publicado no Diário da República, n.º 139, 3.ª série, de 18 de Junho de 1996) a um hotel com a classificação prevista de 5 estrelas, no concelho do Sabugal, promovido por Golfibérica - Sociedade de Turismo, S. A.
9 - Por despacho do Secretário de Estado do Turismo de 17 de Junho de 2007 foi revogada a utilidade turística prévia atribuída em 12 de Dezembro de 2002 (cf. aviso publicado no Diário da República, n.º 29, 3.ª série, de 4 de Fevereiro de 2003) a um conjunto turístico a instalar no concelho de Palmela, promovido por FP TUR - Actividades Turísticas, Hoteleiras e de Desporto de Lazer, S. A.
28 de Maio de 2009. - O Presidente do Conselho Directivo, Luís Patrão.
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