1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto Lei 12/2012, de 20 de janeiro, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vido artigo 8.º do Decreto Lei 12/2012, de 20 de janeiro, e nos termos do despacho de delegação de competências efetuada pelo Despacho 2290-AK/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 31, de 15 de fevereiro de 2016, designo para exercer funções de motorista no Gabinete Mário Filipe de Matos, Agente Principal n.º M/140511 da Polícia de Segurança Pública.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são suportados pelo serviço de origem, mediante acordo deste, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido Decreto Lei. 3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto Lei 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto Lei 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 26 de novembro de 2015. 5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decretolei aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto Lei 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
4 de março de 2016. - A Chefe do Gabinete, Rita Faden da Silva
Moreira Araújo.
Nota curricular Mário Filipe de Matos, data de nascimento, 29 de agosto de 1969, nacionalidade Portuguesa, natural da Pena, em Lisboa.
Situação profissional:
Agente Principal do Corpo de Segurança Pessoal da Unidade Especial de Polícia, da Polícia de Segurança Pública.
Habilitações literárias:
2010 - Licenciatura em Psicologia, do ISEIT - Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares, no Instituto Piaget. 1987 - Curso Geral do Ensino Secundário.
Cursos Profissionais:
2002 - Curso de Tiro Prático, realizado na Federação Portuguesa de Tiro, com aproveitamento. 1997 - Curso de Segurança Pessoal, realizado na Polícia de Segurança Pública, com a classificação final de 15 valores, com os seguintes conteúdos:
Condução Avançada;
Técnicas de Segurança Pessoal;
Defesa Pessoal;
Tiro;
Protocolo de Estado;
Saúde e Análise Psicológica de Suspeitos;
Explosivos;
Informações;
Comunicações;
Busca e Segurança de Alojamentos, entre outros. 1992 - Curso de Formação de Agentes, realizado na Polícia de Segurança Pública, com a classificação final de 14 valores, com os seguintes conteúdos:
Direito Processual Penal;
Direito Penal;
Socorrismo;
Defesa Pessoal;
Sociologia;
Psicologia;
Código da Estrada;
Educação Física;
Tiro;
Técnicas Policiais, entre outros. 1990-1991 - Curso de Fuzileiros da Armada Portuguesa, com aproveitamento.
Experiência profissional:
2011 a 2015 - Agente Principal do Corpo de Segurança Pessoal da PSP, com funções de Segurança Pessoal a altas entidades portuguesas e estrangeiras. 2011 - Formador responsável do Corpo de Segurança Pessoal em três cursos de condução defensiva ministrados a entidades externas à PSP. 2010 a 2011 - Formador no subgrupo operacional técnico e de formação do Corpo de Segurança Pessoal da PSP. 2010 - Condução da viatura blindada Papamóvel utilizada por Bento XVI nas suas deslocações em Lisboa, Fátima e Porto. 2001 a 2008 - Agente Principal do Corpo de Segurança Pessoal da PSP, destacado no Gabinete do Ministro da Administração Interna. 1997 a 2001 - Agente Principal do Corpo de Segurança Pessoal da PSP, com funções de Segurança Pessoal a altas entidades portuguesas e estrangeiras. 1999 - Membro da equipa de formação do curso de “Condução Avançada”, ministrado a elementos do Corpo de Segurança Pessoal, da Brigada de Trânsito da GNR e a elementos policiais dos PALOP’s.
Formação complementar:
2010 - Formação em condução específica para viaturas papamóveis, ministrada no Vaticano, em Roma. 2000 - Formação em Condução de Veículos Blindados, ministrada pela AUDI Portuguesa, na Base Área da Ota. 1999 - Formação em Condução de Veículos Blindados, ministrada pela BMW portuguesa, no Autódromo do Estoril.
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