Despacho 13483/2009, de 9 de Junho
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 111, de 09.06.2009, Pág. 23111
- Data: 2009-06-09
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Sumário
Aprova a minuta do contrato-programa a celebrar entre o Estado e os municípios aderentes (serviço municipalizado, empresa municipal ou outro serviço autónomo), para a implementação do título de transporte designado passe 4_18@escola.tp, criado pelo Decreto-Lei n.º 186/2008, de 19 de Setembro, anexa ao presente despacho.
Aviso
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