1991-05-21 - Portaria 421/91 - Ministério da Justiça

APROVA O REGULAMENTO DO GABINETE DE CONSULTA JURÍDICA DE COIMBRA.

1991-09-30 - Portaria 993/91 - Ministério da Justiça

APROVA O REGULAMENTO DO GABINETE DE CONSULTA JURÍDICA DE ÉVORA, QUE SE ENCONTRA EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

1991-10-01 - Portaria 1000/91 - Ministério da Justiça

APROVA O REGULAMENTO DO GABINETE DE CONSULTA JURÍDICA DE LAMEGO, PUBLICADO EM ANEXO.

1992-12-23 - Portaria 1207/92 - Ministério da Justiça

APROVA O REGULAMENTO DO GABINETE DE CONSULTA JURÍDICA DA COVILHÃ, PUBLICADO EM ANEXO A PRESENTE PORTARIA.

1993-07-20 - Portaria 679/93 - Ministério da Justiça

APROVA O REGULAMENTO DO GABINETE DE CONSULTA JURÍDICA DE PONTA DELGADA, PUBLICADO EM ANEXO.

1997-12-16 - Portaria 1233/97 - Ministério da Justiça

Aprova o Regulamento do Gabinete de Consulta Jurídica de Sintra, publicado em anexo.

1998-08-28 - Portaria 621/98 - Ministério da Justiça

Aprova o regulamento do Gabinete de Consulta Jurídica da Guarda.

2000-09-06 - Portaria 722/2000 - Ministério da Justiça

Aprova o Regulamento do Gabinete de Consulta Jurídica da Horta e publica-o em anexo ao presente diploma.

1997-06-19 - Portaria 403/97 - Ministério da Justiça

Aprova o Regulamento do Gabinete de Consulta Jurídica de Matosinhos, em anexo à presente portaria e que dela faz parte integrante, o qual dispõe sobre a sua constituição, objectivos, estrutura, organização e funcionamento.

1995-12-22 - Portaria 1471/95 - Ministério da Justiça

APROVA E PUBLICA EM ANEXO O REGULAMENTO DO GABINETE DE CONSULTA JURÍDICA DE VIANA DO CASTELO, O QUAL DISPÕE SOBRE A SUA CONSTITUIÇÃO, OBJECTIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO.