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Despacho (extrato) 3268/2016, de 3 de Março

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Sumário

Nomeação da comissão administrativa das eleições intercalares para a Assembleia de Freguesia de Penude, município de Lamego

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 3268/2016

Considerando o Despacho 1095-B/2016 do Secretário de Estado das Autarquias Locais, de 22 de janeiro de 2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 12, de 22 de janeiro do mesmo ano, que determina a marcação de eleições intercalares para a assembleia de freguesia de Penude, município de Lamego, no dia 3 de abril de 2016.

Nos termos do disposto no artigo 223.º da Lei Orgânica 1/2001, de 14 de agosto, alterada pelas Leis Orgânicas n.os 5-A/2001, de 26 de novembro, 3/2005, de 29 de agosto, 3/2010, de 15 de dezembro, e 1/2011, de 30 de novembro, e tendo em consideração o resultado das últimas eleições autárquicas, através de Despacho de 22 de fevereiro de 2016, da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, foram nomeados para integrar a comissão administrativa da freguesia de Penude, município de Lamego:

Jerónimo Rafael da Silva Gonçalves (PS), que preside;

Paulo Jorge Pinto Santos (PS);

Pedro Teotónio Gonçalves Ribeiro (PPD/PSD.CDS-PP)

26 de fevereiro de 2016. - O Secretário-Geral, Carlos Manuel Silvério da Palma.

209391192

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2524156.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2001-08-14 - Lei Orgânica 1/2001 - Assembleia da República

    Aprova a lei que regula a eleição dos titulares dos órgãos das autarquias locais. Altera o regime de financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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