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Resolução do Conselho de Ministros 10/2016, de 24 de Fevereiro

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  • Tem documento Em vigor 2016-02-24 - Resolução do Conselho de Ministros 10/2016 - Presidência do Conselho de Ministros

    Delega no Ministro da Saúde a competência para a prática de todos os atos necessários à aquisição de serviços de higiene e limpeza com fornecimento de consumíveis para a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

  • Tem documento Em vigor 2016-03-03 - Despacho 3289/2016 - Saúde - Gabinete do Ministro

    Subdelegação de competências do Ministro da Saúde na Secretária-Geral do Ministério da Saúde, Sandra Paula Nunes Cavaca Saraiva de Almeida, para a prática de todos os atos necessários à aquisição de serviços de higiene e limpeza com fornecimento de consumíveis para a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., para o ano de 2016, no âmbito do procedimento pré-contratual lançado ao abrigo do acordo quadro da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P., autorizado pel (...)

  • Tem documento Em vigor 2015-12-21 - Resolução do Conselho de Ministros 98/2015 - Presidência do Conselho de Ministros

    Delega na Ministra da Administração Interna a competência para a prática dos atos necessários para a adjudicação dos procedimentos pré-contratuais respeitantes à aquisição de combustíveis rodoviários, da prestação dos serviços de limpeza e prestação de serviços de manutenção e assistência técnica a veículos

  • Tem documento Em vigor 2016-03-22 - Resolução do Conselho de Ministros 17/2016 - Presidência do Conselho de Ministros

    Delega na Ministra da Administração Interna a competência para a prática de todos os atos decorrentes da Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2012, de 4 de julho, e autoriza a Autoridade Nacional de Proteção Civil a realizar a despesa com a aquisição dos serviços de manutenção e operação dos meios aéreos próprios pesados para os anos 2016 a 2021

  • Tem documento Em vigor 2015-12-30 - Resolução do Conselho de Ministros 103/2015 - Presidência do Conselho de Ministros

    Delega no Ministro da Educação a competência para a prática de todos os atos a realizar no âmbito dos contratos de patrocínio para os anos letivos de 2015-2016, 2016-2017 e 2017-2018

  • Tem documento Em vigor 2017-12-04 - Resolução do Conselho de Ministros 183/2017 - Presidência do Conselho de Ministros

    Delega no Ministro da Administração Interna, com faculdade de subdelegação, a competência para a prática de todos os atos decorrentes das Resoluções do Conselho de Ministros n.os 76/2014, de 18 de dezembro, 17/2016, de 22 de março, 14/2017, de 11 de janeiro, 15/2017, de 11 de janeiro, e 74/2017, de 5 de junho

  • Tem documento Em vigor 2015-12-21 - Resolução do Conselho de Ministros 99/2015 - Presidência do Conselho de Ministros

    Delega no Ministro do Ambiente a competência para a prática de todos os atos necessários à execução dos contratos celebrados na sequência do procedimento pré-contratual de concurso público, autorizado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/2009, de 22 de setembro, para a aquisição de serviços de execução cadastral, no âmbito do Sistema Nacional de Exploração e Gestão de Informação Cadastral

  • Tem documento Em vigor 2016-02-15 - Resolução do Conselho de Ministros 6/2016 - Presidência do Conselho de Ministros

    Delega, com a faculdade de subdelegação, no Ministro da Educação a competência para a prática de todos os atos a realizar no âmbito dos contratos-programa para o ano letivo de 2015-2016, autorizados pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2015, de 21 de setembro, e ratifica todos os atos entretanto praticados, ao abrigo da Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2015, de 21 de setembro, e da Portaria n.º 644-A/2015, de 24 de agosto

  • Tem documento Em vigor 2015-11-25 - Despacho 13728-L/2015 - Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro

    Subdelega na Secretária-Geral do Ministério da Saúde, Sandra Paula Nunes Cavaca Saraiva de Almeida, a competência para a prática dos atos a realizar no âmbito do procedimento para a aquisição de serviços de higiene e limpeza com fornecimento de consumíveis para a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., para o ano de 2016

  • Tem documento Em vigor 2013-11-22 - Despacho 15312-D/2013 - Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

    Determina, na sequência da caducidade do Contrato de Gestão do Centro de Medicina Física e Reabilitação do Sul, a reversão da universalidade de bens e direitos que integram o Centro para a Administração Regional de Saúde do Algarve, IP, que sucederá à Entidade Gestora no objeto global de exploração, manutenção e conservação do edifício e realização de prestações de saúde de medicina física e de reabilitação.

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