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Aviso 1577/2016, de 10 de Fevereiro

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Sumário

Nomeação em regime de substituição

Texto do documento

Aviso 1577/2016

Por meu despacho datado de 29 de dezembro de 2015, ratificado por deliberação do Conselho Diretivo do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P., tomada em sua reunião de 8 de janeiro de 2016, ao abrigo do disposto no artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Órgãos da Administração Central, Local e Regional do Estado (EPD), aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última alteração introduzida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, e tendo em conta a vacatura do lugar, foi nomeada, em regime de substituição, para garantir o regular funcionamento do serviço, no cargo de Diretora do Gabinete de Administração de Bens a licenciada Carla Cristina Fortuna Pinheiro, por reunir os requisitos legais para o preenchimento do cargo e deter a necessária competência técnica e aptidão para o exercício do mesmo, com efeitos a 1 de janeiro de 2016.

Nestes termos, a mesma cessou as funções que vinha exercendo, no mesmo regime, no cargo de Coordenadora do Núcleo Jurídico e do Contencioso, deste Instituto, com efeitos a 31 de dezembro de 2015.

21 de janeiro de 2016. - A Presidente do Conselho Diretivo, Dr.ª Albertina Pedroso.

209310029

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2497674.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

    Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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