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Documentos relacionados com:
Decreto-lei 24/91, de 11 de Janeiro

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  • Tem documento Em vigor 1991-01-11 - Decreto-Lei 24/91 - Ministério das Finanças

    Aprova o regime jurídico do crédito agrícola mútuo.

  • Tem documento Em vigor 2009-10-30 - Despacho 23936/2009 - Universidade de Coimbra

    Criação do curso de pós-graduação em Economia Social - Cooperativismo, Mutualismo e Solidariedade da Faculdade de Economia desta Universidade

  • Tem documento Em vigor 1990-06-20 - Portaria 454/90 - Ministério das Finanças

    ESTABELECE O REGIME SIMPLIFICADO DE INTRODUÇÃO EM LIVRE PRÁTICA E OU NO CONSUMO DE PRODUTOS PETROLÍFEROS E SEUS DERIVADOS SAÍDOS DE ARMAZÉNS AFIANÇADOS OU DOS LOCAIS DE PRODUÇÃO.

  • Tem documento Em vigor 1997-07-29 - Portaria 567/97 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Lança em circulação cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos "700 anos do mutualismo em Portugal"

  • Tem documento Em vigor 1920-02-26 - Decreto 6419 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

    Decreto n.º 6419, autorizando a reexportação dos objectos destinados a brindes armazenados sob regime afiançado por firmas e entidades exportadoras de vinhos

  • Tem documento Em vigor 1932-12-14 - Decreto 21984 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

    Prorroga até 31 de Janeiro de 1933 o prazo de armazenagem dos óleos combustíveis que a Tagus Oil Cº possue na cidade de Ponta Delgada sob regime afiançado

  • Tem documento Em vigor 1936-06-19 - Portaria 8466 - Ministério do Comércio e Indústria - Direcção Geral da Indústria - Inspecção de Pesos e Medidas

    AUTORIZA E REGULA O USO DAS SONDAS PARA DETERMINACAO DO NÍVEL DOS LÍQUIDOS CONTIDOS NOS RESERVATÓRIOS DE ARMAZENAGEM, SOB REGIME AFIANÇADO, E BEM ASSIM EM TODAS AS OUTRAS MEDICOES QUE SIRVAM DE BASE A TRANSACÇÕES COMERCIAIS.

  • Tem documento Em vigor 1983-10-04 - Decreto-Lei 368-D/83 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia

    Dá nova redacção ao artigo 1.º e ao n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 254/83, de 15 de Junho (concede às empresas desintervencionadas a possibilidade de requererem a suspensão, pelo prazo de 4 meses, de execuções e processos de falência em que sejam demandadas).

  • Tem documento Em vigor 1987-02-02 - Decreto-Lei 58/87 - Ministério das Finanças

    Adita um parágrafo ao artigo 576.º do Regulamento das Alfândegas, aprovado pelo Decreto n.º 31730, de 15 de Dezembro de 1941.

  • Tem documento Em vigor 1977-03-15 - Portaria 132/77 - Ministérios das Finanças, do Comércio e Turismo e dos Transportes e Comunicações

    Define as condições de acesso às salas de trânsito, bem como as normas reguladoras de funcionamento das lojas francas dos aeroportos internacionais.

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