Despacho 1764/2016, de 4 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Albergaria-a-Velha
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Fonte: Diário da República n.º 24/2016, Série II de 2016-02-04.
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Data:
2016-02-04
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Homologação de contratos docentes referentes ao ano letivo de 2014/2015
Despacho 1764/2016
Homologação de contratos de docentes referentes ao ano letivo 2014/2015
Por despacho do Diretor do Agrupamento de Escolas de Albergaria-a-Velha, faz saber que, no uso de competências próprias, são homologados os Contratos de Trabalho em Funções Públicas a Termo Resolutivo Certo e Termo Resolutivo Incerto, celebrados nos termos da Lei 35/2014 de 20 de junho decorrente de procedimento concursal previsto no Decreto-Lei 132/2012 de 27 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 146/2013, de 22 de outubro, pela Lei 80/2013, de 28 de novembro, e pelo Decreto-Lei 83-A/2014 de 23 de maio, retificado pela Declaração de Retificação n.º 36/2014, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 139 de 22 de julho, dos seguintes docentes, referentes ao ano letivo 2014/2015.
Contrato de Trabalho em Funções Públicas
(celebrado nos termos da Lei 35/2014 de 20 de junho)
(ver documento original)
21 de janeiro de 2016. - O Diretor, Albérico Tavares Vieira.
209293911
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2492658.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2012-06-27 -
Decreto-Lei
132/2012 -
Ministério da Educação e Ciência
Estabelece o novo regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de formadores e técnicos especializados.
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2013-10-22 -
Decreto-Lei
146/2013 -
Ministério da Educação e Ciência
Procede à 12.ª alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho.
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2013-11-28 -
Lei
80/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico da requalificação de trabalhadores em funções públicas visando a melhor afetação dos recursos humanos da Administração Pública, e procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/70, de 2 de março, à décima segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, - estatuto da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário -, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro - adapta a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Feve (...)
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2014-05-23 -
Decreto-Lei
83-A/2014 -
Ministério da Educação e Ciência
Procede à alteração (terceira alteração) do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que estabelece o regime de seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência. Republica em anexo II o citado diploma, com a redação atual.
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2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
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