Despacho (extrato) n.º 1762/2016
Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 16 de dezembro de 2015, foi autorizada a consolidação da mobilidade na categoria da assistente técnica Isabel Maria Antunes de Oliveira na Escola Secundária Jorge Peixinho, concelho do Montijo, nos termos do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, e após obtida a anuência do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, mantendo o posicionamento entre a 5.ª e a 6.ª posição remuneratória com produção de efeitos à data do despacho.
22 de dezembro de 2015. - A Diretora-Geral, Maria Luísa Gaspar Pranto Lopes Oliveira.
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