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Aviso 63/98, de 25 de Março

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Sumário

Torna público que entraram em vigor, no dia 6 de Março de 1998, as emendas aos anexos I, II e III à Convenção Relativa à Conservação da Vida Selvagem e do Meio Ambiente Natural da Europa

Texto do documento

Aviso 63/98

Por ordem superior se torna público que entraram em vigor, no dia 6 de Março de 1998, as emendas aos anexos I, II e III à Convenção Relativa à Conservação da Vida Selvagem e do Meio Ambiente Natural da Europa, aberta para assinatura, em Berna, em 19 de Setembro de 1979.

Portugal é Parte nesta Convenção, que foi aprovada, para ratificação, pelo Decreto 95/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 167, de 23 de Julho de 1981, tendo depositado o seu instrumento de ratificação em 3 de Fevereiro de 1982, conforme aviso publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 57, de 10 de Março de 1982.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 5 de Março de 1998. - O Director de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, José João Gomes Caetano da Silva.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2492554.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1981-07-23 - Decreto 95/81 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova, para ratificação, a Convenção Relativa à Protecção da Vida Selvagem e do Ambiente Natural na Europa.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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