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Resolução da Assembleia Legislativa Regional 16/96/M, de 3 de Agosto

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  • Tem documento Em vigor 1997-06-06 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 14/97/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

    Apresenta à Assembleia da República uma proposta de lei sobre o acréscimo, a título de correcção das desigualdades derivadas da insularidade, nos valores das pensões e prestações pecuniárias nas Regiões Autónomas

  • Tem documento Em vigor 1996-08-03 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 16/96/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

    Estabelece o acréscimo, a título de correcção das desigualdades derivadas da insularidade, nos valores das pensões e prestações pecuniárias nas Regiões Autónomas

  • Não tem documento Em vigor 1997-06-06 - RESOLUÇÃO 14/97/M - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - MADEIRA (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

    Apresenta à Assembleia da República uma proposta de lei sobre o acréscimo, a título de correcção das desigualdades derivadas da insularidade, dos valores das prestações de segurança social. Produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1998.

  • Não tem documento Em vigor 1996-08-03 - RESOLUÇÃO 16/96/M - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - MADEIRA (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

    APRESENTA A ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA UMA PROPOSTA DE LEI, DIMANADA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL DA MADEIRA, RELATIVA AO ACRÉSCIMO, A TÍTULO DE CORRECÇÃO DAS DESIGUALDADES DERIVADAS DA INSULARIDADE, NOS VALORES DAS PENSÕES E PRESTAÇÕES PECUNIÁRIAS NAS REGIÕES AUTÓNOMAS.

  • Tem documento Em vigor 1990-04-06 - Resolução 4/90/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

    APROVA A SEGUINTE PROPOSTA DE LEI: VALORES DAS PENSÕES E PRESTAÇÕES PECUNIÁRIAS DE SEGURANÇA SOCIAL NA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA, ASSIM COMO AS PRESTAÇÕES FAMILIARES DO REGIME DE PROTECÇÃO SOCIAL DA FUNÇÃO PÚBLICA.

  • Não tem documento Em vigor 1985-08-12 - RESOLUÇÃO 20/85/A - ASSEMBLEIA REGIONAL DOS AÇORES (Utilizar até 11 de Agosto de 1989)

    Apresenta, como iniciativa legislativa a ser apreciada conjuntamente com o projecto de lei n.º 438/III, a proposta de lei que apresentou à Assembleia da República em 1981, e que ali recebeu o n.º 25/II.

  • Tem documento Em vigor 1985-08-12 - Resolução da Assembleia Regional 20/85/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional - Gabinete da Presidência

    Apresenta, como iniciativa legislativa a ser apreciada conjuntamente com o projecto de lei n.º 438/III, a proposta de lei que apresentou à Assembleia da República em 1981, e que ali recebeu o n.º 25/II

  • Recomendação ao Governo Regional da Madeira e ao Governo da República Portuguesa em defesa do programa «POSEI-Transportes»

  • Tem documento Em vigor 2015-10-02 - Resolução do Conselho de Ministros 86-B/2015 - Presidência do Conselho de Ministros

    Autoriza a celebração de um protocolo financeiro de cooperação entre o Estado e a Região Autónoma da Madeira

  • Tem documento Em vigor 2001-03-08 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 7/2001/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

    Aprova a proposta de lei a enviar à Assembleia da República relativa às alterações à Lei n.º 17/2000, de 8 de Agosto (aprova as bases gerais do sistema de solidariedade e de segurança social)

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