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Documentos relacionados com:
Decreto-lei 14/91, de 9 de Janeiro

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Página 1 de 281
  • Tem documento Em vigor 1991-01-09 - Decreto-Lei 14/91 - Ministério da Educação

    Aprova o regime especial dos ilícitos de mera ordenação social em matéria de criação e funcionamento de estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo.

  • Tem documento Em vigor 1985-10-24 - Decreto-Lei 443/85 - Ministério da Educação

    Estabelece a orgânica dos institutos superiores de contabilidade e administração.

  • Tem documento Em vigor 2020-08-06 - Despacho 7743/2020 - Supremo Tribunal de Justiça

    Cessação da comissão de serviço do juiz de direito Dr. Bruno Filipe Marques Bom Dinis Ferreira das funções de assessor no gabinete de juízes assessores que coadjuvam os juízes conselheiros no Supremo Tribunal de Justiça

  • Não tem documento Em vigor 1983-08-25 - DESPACHO 141/MES/83 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

    Determina que seja atribuído ao Fundo Especial de Transportes Terrestres (FETT), a competência para financiar anualmente em condições bonificadas, investimentos a efectuar pelos operadores privados de transportes colectivos regulares de passageiros e estabelece a forma de candidatura aos referidos financiamentos.

  • Tem documento Em vigor 2014-12-19 - Portaria 1065-E/2014 - Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e do Ensino Básico e Secundário

    Assunção dos compromissos plurianuais no âmbito dos contratos de patrocínio a celebrar com os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo que ministram ensino artístico especializado da música

  • Tem documento Em vigor 2014-12-19 - Portaria 1065-E/2014 - Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e do Ensino Básico e Secundário

    Assunção dos compromissos plurianuais no âmbito dos contratos de patrocínio a celebrar com os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo que ministram ensino artístico especializado da música

  • Tem documento Em vigor 1980-03-13 - Decreto Regulamentar Regional 11/80/A - Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Educação e Cultura

    Cria os Conservatórios Regionais de Ponta Delgada e Angra do Heroísmo na dependência da Secretaria Regional da Educação e Cultura.

  • Tem documento Em vigor 1980-02-08 - Despacho Normativo 39/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Vice-Primeiro-Ministro

    De delegação do Vice-Primeiro-Ministro no Secretário de Estado Adjunto do Vice-Primeiro-Ministro, Dr. José Ribeiro e Castro, do despacho dos assuntos correntes que lhe sejam atribuídos como Vice-Primeiro-Ministro e não pertençam às atribuições dos outros Secretários de Estado que coadjuvam na Presidência do Conselho de Ministros, bem como a competência relativa ao funcionamento do Gabinete de Macau e à acção governativa a empreender relativamente ao território de Macau.

  • Tem documento Em vigor 1986-12-31 - Decreto-Lei 439/86 - Ministério das Finanças

    Determina que o regime jurídico das aposentações bonificadas requeridas ao abrigo da Lei n.º 9/86, de 30 de Abril, seja fixado de acordo com a lei em vigor e a situação existente no ano de 1986.

  • Tem documento Em vigor 1980-09-09 - Decreto-Lei 359/80 - Ministério das Finanças e do Plano

    Autoriza a Direcção-Geral do Tesouro a inscrever nos Orçamentos Gerais do Estado de 1981 e 1982 verbas até ao limite máximo de 229500 contos.

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