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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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Aviso , de 18 de Novembro

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  • Tem documento Em vigor 1977-11-18 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados

    Torna público ter o Governo das Baamas depositado o Instrumento de adesão à Convenção e Protocolo Relativos ao Imposto do Selo em Matéria de Letras e Livranças

  • Tem documento Em vigor 1977-11-18 - AVISO DD3020 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Governo das Baamas depositado o Instrumento de adesão à Convenção e Protocolo Relativos ao Imposto do Selo em Matéria de Letras e Livranças.

  • Tem documento Em vigor 1977-11-21 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados

    Torna público ter o Governo das Baamas depositado o instrumento de adesão à Convenção e Protocolo Relativos ao Imposto do Selo em Matéria de Cheques

  • Tem documento Em vigor 1977-11-21 - AVISO DD3023 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Governo das Baamas depositado o instrumento de adesão à Convenção e Protocolo Relativos ao Imposto do Selo em Matéria de Cheques.

  • Tem documento Em vigor 1977-11-25 - AVISO DD3036 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Governo das Baamas depositado o instrumento de adesão, por sucessão, à Convenção Internacional para a Repressão do Tráfico de Brancas.

  • Tem documento Em vigor 1977-11-25 - AVISO DD3037 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Governo das Baamas depositado o instrumento de adesão, por sucessão, ao Acordo para a Repressão do Tráfico de Brancas.

  • Tem documento Em vigor 1977-11-21 - AVISO DD3025 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Governo das Baamas depositado o instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Repressão do Tráfico de Mulheres e Crianças.

  • Tem documento Em vigor 1977-11-22 - AVISO DD3027 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Governo das Baamas depositado o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Abolição da Escravatura, do Tráfico de Escravos e das Instituições e Práticas Análogas à Escravatura.

  • Tem documento Em vigor 1977-11-24 - AVISO DD3033 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Governo das Baamas depositado o instrumento de adesão, por sucessão, ao Protocolo Relativo às Cláusulas de Arbitragem.

  • Tem documento Em vigor 1977-12-13 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados

    Torna público que o Governo Suíço depositou o instrumento de adesão à Convenção para a Cobrança de Alimentos no Estrangeiro

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