De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, foi aberto procedimento concursal, através do Aviso (extrato) n.º 11032/2015, publicado no Diário da República n.º 190, 2.ª série, de 29 de setembro de 2015, com vista ao preenchimento do cargo de Chefe de Divisão de Monitorização Ambiental (DMA), cargo de direção intermédia de 2.º grau da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluída a seleção, o júri propôs, fundamentadamente, que a designação para o cargo recaísse sobre o candidato, Ana Paula Jacques Fonseca Simão, o qual preenche os requisitos legais exigidos e possui o perfil e as características necessárias ao exercício das atribuições e à prossecução dos objetivos da Direção de Serviços de Ambiente Marinho e Sustentabilidade.
Assim, designo para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, correspondente à Divisão de Monitorização Ambiental, a licenciada Ana Paula Jacques Fonseca Simão, em comissão de serviço, pelo período de três anos, nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
Para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da referida Lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
17 de dezembro de 2015 - O Diretor-Geral, Miguel Sequeira.
Nota Curricular
I - Elementos pessoais e habilitações académicas
Ana Paula Jaques Fonseca Simão
II - Habilitações Literárias
Licenciada em Engenharia Química pelo Instituto Superior Técnico (1994) III - Outras Formações
Formação em Gestão Pública - FORGEP, Instituto Nacional de Administração, I.P
Formação "O Novo SIADAP e a sua gestão através do BSC", Instituto Nacional de Administração, I.P
III - Atividade profissional
Desde 2014 (junho): Chefe da Divisão de Monitorização Ambiental (em regime de substituição) da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos
Desde 2013 (dezembro) a 2014 (maio): técnica superior da Direção de Serviços de Ambiente Marinho e Sustentabilidade, da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos
2013 (janeiro) a 21013 (dezembro): assessoria à presidência da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, na área de ambiente
2012 (abril) a 2012 (dezembro): Subinspetora Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (em regime de substituição), responsável pelas áreas de ambiente e ordenamento do território
2011 (setembro) a 2012 (abril): Diretora do Departamento de Operações de Gestão de Resíduos (em regime de substituição) da Agência Portuguesa do Ambiente
2009 (março) a 2011 (agosto): Chefe de Divisão de Resíduos Especiais e Solos Contaminados da Agência Portuguesa do Ambiente
2007 (junho) a 2009 (março): Chefe de Divisão de Resíduos Setoriais e Solos Contaminados da Agência Portuguesa do Ambiente
1995 a 2007: Técnica Superior no Instituto do Ambiente, Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, Direção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território de Lisboa e Vale do Tejo, Direção Regional do Ambiente de Lisboa e Vale do Tejo, com desempenho de funções designadamente nas áreas de licenciamento, gestão de resíduos e prevenção e controlo integrado da poluição
1993 a 1995 - Bolseira pelo Instituto Superior Técnico como jovem investigadora, integrada no grupo de Eletrónica Molecular do Centro Multidisciplinar de Circuitos, Sensores e Tecnologia para Microssistemas
Comités técnicos e grupos de trabalho a nível nacional e comunitário: Representação nacional no Marine Strategy Coordination Group, no âmbito do Common Implemenation Strategy da Diretiva-Quadro Estratégia Marinha. Representação nacional no grupo de trabalho da OSPAR - Intersessional Correspondence Group on the Marine Strategy Framework Directive.
Comissão permanente de acompanhamento para a responsabilidade ambiental. Conselho consultivo para a responsabilidade ambiental. Comissão de acompanhamento para a harmonização de procedimentos e normas técnicas para a gestão de resíduos. Observatório nacional dos CIRVER. Comissão consultiva para a prevenção e controlo integrado da poluição. Comissão técnica para a valorização de resíduos em obras de geotecnia, grupo de trabalho para a revisão do plano estratégico de resíduos hospitalares. Comissão de acompanhamento para a construção da central de tratamento de RSU da Valorsul.
Representação nacional no Grupo de correspondentes a nível da UE para o movimento transfronteiriço de resíduos. Representação nacional no Grupo de peritos a nível da UE para a responsabilidade ambiental. Grupos técnicos para a elaboração/revisão dos documentos de referência sobre melhores técnicas disponíveis ao nível do European IPPC Bureau
Apresentação de comunicações em diversos seminários, conferências e cursos nas áreas de gestão de resíduos, responsabilidade ambiental e prevenção e controlo integrado da poluição.
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