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Aviso , de 29 de Julho

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  • Tem documento Em vigor 1969-07-29 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

    Torna público o texto da decisão do Conselho da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico respeitante a facilidades administrativas a favor do turismo internacional, adoptada no decurso da sua 96.ª sessão, realizada em 20 de Julho de 1965, e emendada na 157.ª sessão, realizada em 20 de Fevereiro de 1968

  • Tem documento Em vigor 1992-06-25 - Decreto 29/92 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    APROVA PARA ADESÃO O TRATADO DE COOPERAÇÃO EM MATÉRIA DE PATENTES, CONCLUÍDO EM WASHINGTON EM 19 DE JUNHO DE 1970.

  • Tem documento Em vigor 1985-11-27 - Decreto do Governo 50/85 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

    Aprova para ratificação, a Convenção Relativa aos Transportes Internacionais Ferroviários (COTIF), de 9 de Maio de 1980, assim como as Regras Uniformes CIV e as Regras Uniformes CIM, que constituem os apêndices I e II da referida Convenção

  • Tem documento Em vigor 1980-03-28 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

    Torna público ter sido celebrado em Lisboa um acordo, por troca de notas, entre a Embaixada da Suíça em Lisboa e o Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, que modifica os n.os 2 e 3 do acordo entre os dois países de 1 de Julho de 1975 sobre supressão recíproca de vistos

  • Tem documento Em vigor 1963-05-15 - Decreto-Lei 45033 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Aprova, para ratificação, a Convenção internacional relativa ao transporte de mercadorias por caminho de ferro (CIM), a Convenção internacional relativa ao transporte de passageiros e bagagens por caminho de ferro (CIV), o Protocolo adicional às citadas Convenções e a respectiva Acta Final.

  • Aprova, para ratificação, a Convenção Europeia sobre a Televisão Transfronteiras, aberta para assinatura em Estrasburgo em 5 de Maio de 1989 e assinada por Portugal em 16 de Novembro de 1989, e respectivo Protocolo de alteração, aberto à assinatura em Estrasburgo em 1 de Outubro de 1998.

  • Tem documento Em vigor 1987-08-14 - Decreto do Governo 30/87 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova, para ratificação, o Acordo Relativo a Transportes Internacionais de Produtos Alimentares Perecíveis e aos Equipamentos Especializados a Utilizar Nestes Transportes (ATP)

  • Tem documento Em vigor 1964-09-19 - Decreto-Lei 45935 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Aprova, para adesão, o Acordo Europeu relativo ao transporte internacional de mercadorias perigosas por estrada (ADR), celebrado em Genebra no dia 30 de Setembro de 1957, cujo texto em francês e respectiva tradução em protuguês constam do anexo ao presente decreto-lei.

  • Tem documento Em vigor 1996-09-27 - Aviso 275/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter a Comissão de Revisão instituída pelo artigo 8º da Convenção Relativa aos Transportes Internacionais Ferroviários (COTIF), de 9 de Maio de 1980, nas suas primeira e segunda reuniões realizadas de 14 a 21 de Dezembro de 1989 e de 28 a 31 de Maio de 1990, no uso da sua competência prevista no parágrafo 3 do artigo 19º da COTIF, decidido introduzir modificações as regras uniformes CIV (Transporte de Passageiros e Bagagens) e CIM (Transportes de Mercadorias), que constituem, respectivamente, o (...)

  • Tem documento Em vigor 1984-01-26 - Decreto do Governo 6/84 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos

    Aprova, para ratificação, o Acordo Europeu sobre o Regime da Circulação das Pessoas entre os Países Membros do Conselho da Europa

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