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Documentos relacionados com:
Decreto-lei 76/70, de 2 de Março

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  • Tem documento Em vigor 1970-03-02 - Decreto-Lei 76/70 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas

    Altera a redacção de algumas posições da Pauta de Importação.

  • Tem documento Em vigor 1977-01-25 - AVISO DD3110 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna pública a versão portuguesa da decisão n.º 2/76 do Comité Misto Portugal/CEE.

  • Tem documento Em vigor 1977-01-25 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

    Torna pública a versão portuguesa da decisão n.º 2/76 do Comité Misto Portugal/CEE

  • Tem documento Em vigor 1962-08-14 - Decreto-Lei 44508 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

    Designa as mercadorias provenientes das províncias ultramarinas que são livres, a partir de 1 de Janeiro de 1963, de direitos aduaneiros de importação no continente e ilhas adjacentes.

  • Tem documento Em vigor 1957-11-14 - Decreto-Lei 41364 - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Pecuários

    Estabelece regras para o fabrico e embalagem de produtos forraginosos utilizados na alimentação dos gados.

  • Tem documento Em vigor 2001-06-18 - Aviso 7999/2001 - Ministérios da Economia e da Saúde - Direcção-Geral do Comércio e da Concorrência e Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento
  • Tem documento Em vigor 1986-08-08 - Portaria 430/86 - Ministérios das Finanças, da Agricultura, Pescas e Alimentação e da Indústria e Comércio

    Estabelece o limite do montante dos direitos niveladores aplicáveis nas importações dos leites de substituição, provenientes da Comunidade e de Espanha, classificados pela posição pautal 23.07.B.

  • Tem documento Em vigor 2000-06-19 - Aviso 9876/2000 - Ministérios da Economia e da Saúde - Direcção-Geral do Comércio e da Concorrência e Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento
  • Tem documento Em vigor 1993-10-15 - Portaria 1033/93 - Ministérios da Indústria e Energia, da Saúde e do Ambiente e Recursos Naturais

    ESTABELECE NORMAS RELATIVAS A DESCARGA DE ÁGUAS RESIDUAIS, APLICÁVEIS AS UNIDADES INDUSTRIAIS EM QUE SE PROCESSA A ELECTRÓLISE DOS CLORETOS ALCALINOS, TENDO POR OBJECTIVO IMPOR NORMAS DE REJEIÇÃO AOS EFLUENTES PROVENIENTES DAQUELAS UNIDADES INDUSTRIAIS. PUBLICA EM ANEXO O 'SISTEMA DE CONTROLO E MÉTODOS DE REFERENCIA'. TRANSPÕE PARA A ORDEM INTERNA O DISPOSTO NA DIRECTIVA NUMERO 82/176/CEE (EUR-Lex), DE 22 DE MARÇO.

  • Tem documento Em vigor 2001-08-10 - Deliberação 1177/2001 - Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento
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