Anúncio de procedimento n.º 338/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512004579 - Fundação Maria Isabel do Carmo Medeiros
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção da Fundação Maria Isabel do Carmo Medeiros
Endereço: Rua D. Maria II, s/n
Código postal: 9650 420
Localidade: Povoação
Telefone: 00351 296585779
Fax: 00351 296585779
Endereço Eletrónico: fundacaomicm@gmail.com
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Ampliação e Remodelação da Creche e jardim de Infância da Povoação
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Ampliação e Remodelação da Creche e jardim de Infância da Povoação
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 545000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 80110000
Valor: 545000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Povoação - S. Miguel
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Povoação
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 360 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deve apresentar os documentos de habilitação previstos na cláusula 22.ª do Programa de Procedimento, nomeadamente: a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo III ao presente programa do procedimento; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP; c) Cópia dos alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P., contendo as Qualificações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nomeadamente as categorias e subcategorias, correspondente aos valores dos trabalhos:
1ª Categoria - Edifício e património construído (subcategorias: 1ª - Estruturas e elementos de betão - classe corresponde ao valor total da proposta;
2ª - Alvenarias, Rebocos e assentamento de cantarias;
8ª - canalizações e condutas em edifícios)
4ª Categoria - Instalações Elétricas e Mecânicas (subcategorias: 1ª - Instalações Elétricas de utilização de baixa tensão com potência até
50 kVA;
9º - Infraestruturas de telecomunicações;
10º - Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e deteção;
12ª - Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração)
5ª Categoria - Outros Trabalhos (Subcategorias: 1ª - Demolições;
8ª - Armaduras para Betão Armado;
10ª - Cofragens;
11ª -
Impermeabilizações e isolamentos) d) Documento previsto na alínea a) do n.º 5 do artigo 81.º do CCP, no caso de o adjudicatário ou subcontratado se encontrar na situação prevista no n.º 5 daquele artigo. e) Cópia do registo comercial da empresa adjudicatária ou, em alternativa, o código de acesso à certidão permanente do registo comercial da empresa adjudicatária.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direção da Fundação Maria Isabel do Carmo Medeiros
Endereço desse serviço: Rua D. Maria II, S/n
Código postal: 9650 420
Localidade: Povoação
Telefone: 00351 296585779
Fax: 00351 296585779
Endereço Eletrónico: fundacaomicm@gmail.com
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante fundacaomicm@gmail.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: K1 - Preço (40%)
K2 - Qualidade Técnica da Proposta (60%)
K2.1 - Plano de Trabalhos (70%)
K2.2 - Memória Descritiva e Justificativa do modo de execução da obra (30%)
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Direção da Fundação Maria Isabel do Carmo Medeiros
Endereço: Rua D. Maria II, s/n
Código postal: 9650 420
Localidade: Povoação
Telefone: 00351 296585779
Fax: 00351 296585779
Endereço Eletrónico: fundacaomicm@gmail.com
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/01/22
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Octávio Henrique de Medeiros
Cargo: Presidente
409289546
