Decreto 41024, de 28 de Fevereiro
- Corpo emitente: Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro
- Fonte: Diário do Governo n.º 47/1957, Série I de 1957-02-28.
- Data: 1957-02-28
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Sumário
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2462435.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1960-09-29 -
Decreto
43199 -
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro
Aprova o Estatuto Orgânico das Alfândegas do Ultramar - Insere disposições relativas à situação dos funcionários do quadro técnico-aduaneiro do ultramar e adita um parágrafo ao artigo 153.º do Estatuto do Funcionalismo Ultramarino - Revoga os Decretos n.os 31105, 31395 e 35706, este com excepção do artigo 1.º
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1971-04-30 -
Decreto
177/71 -
Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar
Revê o sistema de concessão de isenções de direitos sobre matérias-primas e bens de equipamento estabelecido para o ultramar pelo Decreto n.º 41024
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1974-06-03 -
Rectificação
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Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Ao Decreto n.º 25/74, de 31 de Janeiro
Aviso
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