Declaração de Rectificação 23/91, de 31 de Janeiro

Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Fonte: Diário da República n.º 26/1991, 1º Suplemento, Série I-B de 1991-01-31.
Data: 1991-01-31
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Sumário

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 1240/90, de 31 de Dezembro, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades do Gargolim de Cima e Serrinha», situadas na freguesia de Santa Maria do Castelo, concelho de Alcácer do Sal.

Texto do documento

Declaração de rectificação 23/91
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, a Portaria 1240/90, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 300, de 31 de Dezembro de 1990, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No sumário e no n.º 1.º, onde se lê «situadas na freguesia de Santa Maria do Castelo, concelho de Sesimbra,» deve ler-se «situadas na freguesia de Santa Maria do Castelo, concelho de Alcácer do Sal,».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Janeiro de 1991. - O Secretário-Geral, França Martins.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/24451.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1990-12-31 - Portaria 1240/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades do Gargolim e Serrinha», situadas na freguesia de Santa Maria do Castelo, no concelho de Alcácer do Sal.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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