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Aviso 229/2008, de 12 de Dezembro

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  • Tem documento Em vigor 2008-12-12 - Aviso 229/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, por notificação de 11 de Novembro de 2008, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicado a adesão dos Emiratos Árabes Unidos, em 6 de Novembro de 2008, à Convenção para a Resolução Pacífica de Conflitos Internacionais, adoptada na Haia em 18 de Outubro de 1907.

  • Tem documento Em vigor 2011-06-16 - Aviso 90/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que a República do Ruanda aderiu à Convenção para a Resolução Pacífica de Conflitos Internacionais, adoptada na Haia em 18 de Outubro de 1907.

  • Tem documento Em vigor 2010-11-26 - Aviso 344/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que a República das Filipinas aderiu à Convenção para a Resolução Pacífica de Conflitos Internacionais, adoptada na Haia, em 18 de Outubro de 1907.

  • Tem documento Em vigor 2010-07-14 - Aviso 124/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, por notificação de 13 de Outubro de 2009, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicado a adesão da República de Madagáscar, em 7 de Outubro de 2009, à Convenção para a Resolução Pacífica de Conflitos Internacionais, adoptada na Haia em 18 de Outubro de 1907.

  • Tem documento Em vigor 2008-12-19 - Aviso 235/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, por notificação de 10 de Julho de 2008, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicado a adesão do Bahrein, a 30 de Junho de 2008, à Convenção para a Resolução Pacífica de Conflitos Internacionais, adoptada na Haia, a 18 de Outubro de 1907.

  • Tem documento Em vigor 2006-01-04 - Aviso 4/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, por nota de 7 de Novembro de 2005, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter o Qatar depositado, em 3 de Outubro de 2005, o seu instrumento de adesão à Convenção para a Solução Pacífica dos Conflitos Internacionais, adoptada na Haia em 18 de Outubro de 1907.

  • Tem documento Em vigor 2016-05-20 - Aviso 26/2016 - Negócios Estrangeiros

    Torna público que o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicou a adesão da República Democrática de São Tomé e Príncipe, a 5 de setembro de 2014, à Convenção para a Resolução Pacífica de Conflitos Internacionais, adotada na Haia, em 18 de outubro de 1907

  • Tem documento Em vigor 2012-04-09 - Aviso 11/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que a República Popular do Bangladesh aderiu à Convenção para a Resolução Pacífica de Conflitos Internacionais, adotada na Haia em 18 de outubro de 1907.

  • Tem documento Em vigor 2010-11-11 - AVISO 311/2010 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter, por notificação de 27 de Abril de 2010, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicado a ratificação da Nova Zelândia, em 13 de Abril de 2010, à Convenção para a Resolução Pacífica de Conflitos Internacionais, adoptada na Haia em 18 de Outubro de 1907.

  • Tem documento Em vigor 2016-06-17 - Aviso 48/2016 - Negócios Estrangeiros

    Torna público que a Geórgia aderiu à Convenção para a Resolução Pacífica de Conflitos Internacionais, adotada na Haia, em 18 de outubro de 1907

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