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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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Portaria 1417-A/2008, de 5 de Dezembro

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  • Tem documento Em vigor 2008-07-08 - Portaria 596-A/2008 - Ministério da Justiça

    Instala o Julgado de Paz do Concelho de Odivelas e aprova o respectivo Regulamento Interno.

  • Tem documento Em vigor 2008-07-31 - Portaria 710/2008 - Ministério da Justiça

    Instala o Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Palmela e Setúbal e aprova o respectivo Regulamento Interno.

  • Tem documento Em vigor 2009-12-21 - Portaria 1427/2009 - Ministério da Justiça

    Instala o Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Câmara de Lobos e Funchal e aprova o respectivo Regulamento Interno, que publica em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2010-11-23 - Portaria 1195/2010 - Ministério da Justiça

    Instala o Julgado de Paz do Concelho de Cascais, que entra em funcionamento no dia 25 de Novembro de 2010 e aprova o respectivo Regulamento Interno.

  • Tem documento Em vigor 2009-04-20 - Portaria 421/2009 - Ministério da Justiça

    Instala o Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Alcobaça, Caldas da Rainha, Nazaré e Óbidos e aprova o respectivo Regulamento Interno.

  • Tem documento Em vigor 2009-08-05 - Portaria 845/2009 - Ministério da Justiça

    Instala o Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Carregal do Sal, Mangualde e Nelas e aprova o respectivo Regulamento Interno, que publica em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2009-04-02 - Portaria 334/2009 - Ministério da Justiça

    Instala o Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Oleiros, Mação, Proença-a-Nova, Sertã e Vila de Rei e aprova o respectivo Regulamento Interno.

  • Tem documento Em vigor 2008-12-05 - Portaria 1417-A/2008 - Ministério da Justiça

    Instala o Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Aljustrel, Almodôvar, Castro Verde, Mértola e Ourique e aprova o respectivo Regulamento Interno.

  • Tem documento Em vigor 2010-09-10 - Portaria 883/2010 - Ministério da Justiça

    Instala o Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Belmonte, Covilhã e Fundão, que entra em funcionamento em 13 de Setembro de 2010, e aprova o respectivo Regulamento Interno.

  • Tem documento Em vigor 2009-05-26 - Portaria 557-A/2009 - Ministério da Justiça

    Instala o Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Aguiar da Beira, Penalva do Castelo, Sátão, Trancoso e Vila Nova de Paiva e aprova o respectivo regulamento interno.

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