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Documentos relacionados com:
Portaria 1320/2008, de 17 de Novembro

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  • Tem documento Em vigor 2008-11-17 - Portaria 1320/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Economia e da Inovação e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Estabelece os requisitos específicos de instalação, classificação e funcionamento dos parques de campismo e de caravanismo.

  • Tem documento Em vigor 2002-03-12 - Decreto Regulamentar 14/2002 - Ministério da Economia

    Altera o Decreto Regulamentar n.º 33/97, de 17 de Setembro, que regula os parques de campismo públicos.

  • Tem documento Em vigor 1997-09-17 - Decreto Regulamentar 33/97 - Ministério da Economia

    Regula a instalação e funcionamento dos parques de campismo e define os requisitos para a respectiva classificação. Estabelece as contra-ordenações para o incumprimento das disposições do presente diploma.

  • Tem documento Em vigor 1980-08-19 - Decreto Regulamentar 38/80 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Turismo

    Aprova o Regulamento dos Parques de Campismo.

  • Tem documento Em vigor 2009-05-05 - Aviso 9072/2009 - Câmara Municipal de Vimioso

    Projecto de regulamento do parque de campismo e caravanismo de Vimioso

  • Tem documento Em vigor 2015-05-26 - Regulamento 273/2015 - Município de São Roque do Pico

    Regulamento Interno de Funcionamento do Parque Municipal de Campismo da Furna em Santo António

  • Tem documento Em vigor 2007-08-22 - Regulamento 210/2007 - Câmara Municipal de Ílhavo

    Regulamento interno do Parque de Campismo da Praia da Barra

  • Tem documento Em vigor 2017-06-08 - Edital 391/2017 - Município de Alcanena

    Aprovação do Regulamento Interno do Parque de Campismo Rural dos Olhos de Água

  • Tem documento Em vigor 2003-05-20 - Aviso 3987/2003 - Câmara Municipal de Miranda do Douro
  • Tem documento Em vigor 2018-01-29 - Regulamento 75/2018 - Município de Vila Real de Santo António

    Regulamento do Parque Municipal de Campismo de Monte Gordo

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