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Despacho Normativo 161/90, de 5 de Dezembro

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  • Tem documento Em vigor 1990-12-05 - Despacho Normativo 161/90 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Determina o financiamento para a construção de sedes de juntas de freguesia.

  • Tem documento Em vigor 1989-11-30 - Despacho Normativo 107/89 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Atribui subsídios a várias freguesias para construção de sedes de juntas de freguesia.

  • Tem documento Em vigor 1996-09-19 - Despacho Normativo 37/96 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Determina quais as freguesias que são financiadas para a construção, reparação e aquisição de sedes de juntas de freguesia.

  • Tem documento Em vigor 1989-07-27 - Despacho Normativo 68/89 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Atribui subsídios para a construção de sedes de juntas de freguesia.

  • Tem documento Em vigor 1993-10-19 - Despacho Normativo 337/93 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Concede apoio financeiro a várias juntas de freguesia.

  • Tem documento Em vigor 1995-05-20 - Despacho Normativo 27/95 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Determina que seja atribuída verba para apoiar financeiramente a construção de 108 sedes de juntas de freguesia para o ano de 1995.

  • Tem documento Em vigor 1995-12-22 - Despacho Normativo 79/95 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Determina que uma nova distribuição orçamental destinada ao financiamento da construção, reparação e aquisição de sedes de juntas de freguesia contemple um conjunto de 114 freguesias.

  • Tem documento Em vigor 1991-08-07 - Despacho Normativo 147/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Atribui subsídios para a construção de sedes de juntas de freguesia.

  • Tem documento Em vigor 1987-06-24 - Despacho Normativo 52-A/87 - Ministério do Plano e da Administração do Território

    Determina financiamentos para várias juntas de freguesia.

  • Tem documento Em vigor 1991-09-26 - Despacho Normativo 212/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Determina o financiamento de várias sedes de juntas de freguesia.

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