Fixa as datas de cessação de contratação cíclica de recrutamento para vários grupos de docentes para o ano escolar de 2008-2009.

Portaria 1029-A/2008

de 11 de Setembro

Com a publicação da Portaria 1164/2007, de 12 de Setembro, pretendeu-se, por um lado, conciliar as regras de contratação administrativa do serviço docente com a versatilidade e dinâmica das escolas e da comunidade educativa em que as mesmas se inserem e, por outro, privilegiar, no âmbito da contratação a que se refere o artigo 2.º do Decreto-Lei 35/2007, de 15 de Fevereiro, o pessoal docente sem serviço lectivo atribuído que, pertencendo ao mesmo grupo de recrutamento, integre os respectivos quadros de zona pedagógica ou a eles tenha concorrido.

Considerando que para o ano escolar de 2008-2009 se mantêm os pressupostos que nortearam a publicação daquela portaria, manda o Governo, pelo Secretário de Estado da Educação, o seguinte:

1.º Relativamente às modalidades de contratação de pessoal docente contempladas na Portaria 1164/2007, de 12 de Setembro, mantêm-se, para o ano escolar de 2008-2009, os prazos e regras ali consagrados.

2.º A presente portaria produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

O Secretário de Estado da Educação, Valter Victorino Lemos, em 5 de Setembro de 2008.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-02-15 - Decreto-Lei 35/2007 - Ministério da Educação

  Estabelece o regime jurídico de vinculação do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário para o exercício transitório de funções docentes ou de formação em áreas técnicas específicas, no âmbito dos estabelecimentos públicos de educação e ensino não superior.

• 2007-09-12 - Portaria 1164/2007 - Ministério da Educação

  Fixa as datas de cessação de contratação cíclica de recrutamento para vários grupos de docentes para o ano escolar de 2007-2008.