Declaração de Rectificação 48/2008, de 26 de Agosto
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
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Fonte: Diário da República n.º 164/2008, Série I de 2008-08-26.
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Data:
2008-08-26
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Secções desta página::
Rectifica a Portaria n.º 553-A/2008, de 27 de Junho que actualiza e altera as taxas pelos serviços prestados pelos órgãos e serviços da Autoridade Marítima Nacional nos portos.
Declaração de Rectificação 48/2008
Ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 162/2007, de 3 de Maio, declara-se que a Portaria 533-A/2008, de 27 de Junho, publicada no 2.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 123, de 27 de Junho de 2008, saiu com as seguintes inexactidões que, mediante declaração da entidade emitente, se rectificam:
1 - Na tabela i, secção ii, «Actos administrativos não prioritários», nas rubricas 2.55 a 2.59, onde se lê:
(ver documento original) deve ler-se:
(ver documento original) 2 - Na tabela i, secção iii, «Actos técnicos», nas rubricas 3.16 a 3.19, onde se lê:
(ver documento original) deve ler-se:
(ver documento original) 3 - Na tabela i, secção iii, «Actos técnicos», na rubrica 3.36, onde se lê:
(ver documento original) deve ler-se:
(ver documento original)
Centro Jurídico, 21 de Agosto de 2008. - A Directora, Susana Brito.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2008/08/26/plain-237986.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/237986.dre.pdf .
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