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Decreto-lei 309/72, de 17 de Agosto

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  • Tem documento Em vigor 1972-08-17 - Decreto-Lei 309/72 - Presidência do Conselho e Ministérios das Finanças e da Economia

    Introduz alterações no respeitante aos técnicos dos quadros de pessoal permanente e contratado da Direcção-Geral do Comércio e da Comissão de Coordenação Económica.

  • Tem documento Em vigor 1973-10-12 - Decreto-Lei 521/73 - Ministério da Economia

    Altera a designação de técnico auxiliar constante dos quadros de pessoal privativos dos serviços do Ministério da Economia, para a de regente agrícola ou regente florestal e agente técnico de engenharia.

  • Tem documento Em vigor 1977-06-04 - Decreto Regulamentar 37/77 - Ministério da Agricultura e Pescas - Fundo de Fomento Florestal

    Regulariza a situação dos regentes florestais e agentes rurais do Fundo de Fomento Florestal.

  • Tem documento Em vigor 1972-01-15 - Decreto-Lei 20/72 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

    Cria o quadro único de escriturários-dactilógrafos do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1971-04-02 - Decreto-Lei 116/71 - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

    Inicia pela Presidência do Conselho a aplicação do disposto na reforma de vencimentos quanto à distribuição dos escriturários-dactilógrafos por duas classes, bem como das telefonistas.

  • Tem documento Em vigor 1976-03-16 - Decreto-Lei 191/76 - Ministério da Administração Interna

    Extingue a distribuição por classes na categoria de telefonista, constante do mapa anexo ao Decreto-Lei nº 49410 de 24 de Novembro de 1969.

  • Tem documento Em vigor 1970-08-24 - Decreto-Lei 407/70 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

    Acresce de vários lugares os quadros de pessoal das Universidades de Coimbra, Lisboa e Porto e da Universidade Técnica de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1972-04-29 - Decreto-Lei 138/72 - Presidência do Conselho

    Define os quadros do pessoal do Fundo de Turismo.

  • Tem documento Em vigor 1970-10-31 - Decreto-Lei 514/70 - Presidência do Conselho

    Altera os mapas anexos ao Decreto-Lei n.º 49410, que insere disposições diversas sobre vencimentos e regalias económico-sociais dos servidores do Estado, bem como sobre quadros e categorias, e esclarece dúvidas suscitadas na execução do referido diploma.

  • Tem documento Em vigor 1970-07-06 - Decreto-Lei 311/70 - Ministério do Interior - Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública

    Determina que os escriturários e auxiliares de escrita de quadro especial do Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública passem a ter a designação, respectivamente, de escriturários-dactilógrafos de 1.ª e 2.ª classes.

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