Autoriza o funcionamento do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre na especialidade de Necessidades Educativas Especiais, nas áreas de especialização em Comunicação e Linguagem e em Cognição e Motricidade, no Instituto Superior de Educação e Ciências.

Despacho 17218/2008

A requerimento da Universitas - Cooperativa de Ensino Superior e Investigação, C. R. L., entidade instituidora do Instituto Superior de Educação e Ciências, reconhecido, ao abrigo do disposto no Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (Decreto-Lei 271/89, de 19 de Agosto), pela Portaria 794/91, de 9 de Agosto;

Considerando o disposto no Decreto-Lei 42/2005, de 22 de Fevereiro;

Instruído, organizado e apreciado o processo nos termos dos artigos 68.º e 71.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março;

Colhido o parecer da comissão de especialistas a que se refere o artigo 70.º do referido decreto-lei;

Considerando o parecer favorável da Direcção-Geral do Ensino Superior e sob sua proposta;

Ao abrigo do n.º 1 do artigo 69.º daquele diploma:

Determino:

1 - É autorizado, nos termos do anexo ao presente despacho, o funcionamento do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre na especialidade de Necessidades Educativas Especiais, nas áreas de especialização em Comunicação e Linguagem e em Cognição e Motricidade, no Instituto Superior de Educação e Ciências.

2 - Transmita-se à Direcção-Geral do Ensino Superior, que notificará a entidade instituidora e promoverá a publicação do presente despacho na 2.ª série do Diário da República.

27 de Novembro de 2007. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago.

ANEXO

1 - Instituição de ensino - Instituto Superior de Educação e Ciências.

2 - Grau - mestre.

3 - Especialidade - Necessidades Educativas Especiais.

3.1 - Áreas de especialização:

3.1.1 - Comunicação e Linguagem;

3.1.2 - Cognição e Motricidade.

4 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência e acumulação de créditos, necessário à obtenção do grau - 120.

5 - Duração normal do ciclo de estudos - quatro semestres.

6 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau:

6.1 - Áreas de especialização em Comunicação e Linguagem e em Cognição e Motricidade:

(ver documento original)

7 - Plano de estudos:

Instituto Superior de Educação e Ciências

Grau: Mestre

Necessidades Educativas Especiais

Área de especialização em Comunicação e Linguagem

QUADRO N.º 1

1.º semestre

(ver documento original)

Área de especialização em Cognição e Motricidade

QUADRO N.º 2

1.º semestre

(ver documento original)

Área de especialização em Comunicação e Linguagem

QUADRO N.º 3

2.º semestre

(ver documento original)

Área de especialização em Cognição e Motricidade

QUADRO N.º 4

2.º semestre

(ver documento original)

Áreas de especialização em Comunicação e Linguagem e em Cognição e Motricidade

QUADRO N.º 5

3.º e 4.º semestres

(ver documento original)

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1989-08-19 - Decreto-Lei 271/89 - Ministério da Educação

  Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo.

• 1991-08-09 - Portaria 794/91 - Ministério da Educação

  RECONHECE COMO ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR PARTICULAR O INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO E CIENCIAS, DE QUE E TITULAR A SOCIEDADE FOMENTO, ESTUDOS E ORGANIZAÇÃO, S.A., A FUNCIONAR EM LISBOA E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DOS CURSOS DE EDUCADORES DE INFÂNCIA E DE PROFESSORES DO ENSINO BASICO (1 CICLO).

• 2005-02-22 - Decreto-Lei 42/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Aprova os princípios reguladores de instrumentos para a criação do espaço europeu de ensino superior.

• 2006-03-24 - Decreto-Lei 74/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior).

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):