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Portaria 847/90, de 18 de Setembro

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  • Tem documento Em vigor 1990-09-18 - Portaria 847/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

    ESTABELECE AS MEDIDAS DE PROTECÇÃO FITOSSANITÁRIA CONSIDERADAS INDISPENSÁVEIS PARA COMBATE A DOENÇA DO CANCRO AMERICANO DA CASTANHEIRO, POR FORMA A LIMITAR AO MÁXIMO A POSSIBILIDADE DA SUA INCIDÊNCIA NO TERRITÓRIO NACIONAL.

  • Tem documento Em vigor 2011-10-31 - Portaria 287/2011 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Estabelece medidas adicionais de protecção fitossanitária destinadas ao controlo, no território nacional, da bactéria de quarentena Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al., responsável pela doença vulgarmente designada «fogo bacteriano».

  • Tem documento Em vigor 1989-06-27 - Portaria 472/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

    ESTABELECE MEDIDAS DE PROTECÇÃO FITOSSANITÁRIA ORIENTADAS PARA O COMBATE A COCHONILHA DE SAO JOSÉ (QUADRASPIDIOTUS PERNICIOSUS COMST.).

  • Tem documento Em vigor 2007-06-11 - Portaria 719/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Estabelece e actualiza as medidas de protecção fitossanitária adicionais e de emergência destinadas a impedir a introdução e a dispersão do fungo Phytophthora ramorum Werres, De Cock & Man in't Veld sp. nov., no território nacional, com base no disposto na Decisão n.º 2002/757/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 19 de Setembro, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão n.º 2007/201/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 27 de Março.

  • Tem documento Em vigor 2006-09-04 - Portaria 908/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Estabelece medidas adicionais e de emergência temporárias de protecção fitossanitária destinadas à erradicação no território nacional da bactéria de quarentena Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al, responsável pela doença vulgarmente designada por fogo bacteriano.

  • Tem documento Em vigor 2002-11-26 - Portaria 1485/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

    Estabelece medidas fitossanitárias provisórias de emergência destinadas a impedir a introdução e a dispersão do fungo Phytophthora ramorum Werres, De Cock & Man in't Veld sp. nov., no território nacional, com base no disposto na Decisão n.º 2002/757/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 19 de Setembro.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-27 - Portaria 294/2013 - Ministério da Agricultura e do Mar

    Estabelece as medidas extraordinárias de proteção fitossanitária destinadas a evitar a introdução e disseminação do fungo Gibberella circinata Nirenberg & O'Donnell em Portugal.

  • Estabelece medidas de proteção fitossanitária adicionais destinadas à erradicação no território nacional do inseto de quarentena Trioza erytreae Del Guercio

  • Tem documento Em vigor 2009-06-18 - Anúncio de concurso urgente 234/2009 - Ministério da Defesa Nacional Marinha

    BATATA DESCASCADA EMBALADA - NPD 3009020733

  • Tem documento Em vigor 2008-01-10 - Aviso 901/2008 - Câmara Municipal da Amadora

    Plano de Pormenor do Parque Urbano do Neudel

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