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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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Documentos relacionados com:
Decreto-lei 443/89, de 29 de Dezembro

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  • Tem documento Em vigor 1989-12-29 - Decreto-Lei 443/89 - Ministério das Finanças

    Regula a recompra dos bilhetes do Tesouro.

  • Tem documento Em vigor 1988-06-27 - Decreto-Lei 218/88 - Ministério das Finanças

    Revê a disciplina da emissão de dívida pública de curto prazo.

  • Não tem documento Diploma não vigente 1989-03-18 - AVISO DD2401 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Altera algumas disposições do Aviso que determina o montante médio das disponibilidades de caixa em moeda nacional das instituições de crédito.

  • Tem documento Em vigor 1985-08-05 - Decreto-Lei 321-A/85 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro

    Autoriza o Ministro das Finanças e do Plano a recorrer à emissão de dívida pública de curto prazo representada por bilhetes do Tesouro.

  • Tem documento Em vigor 1986-06-26 - Decreto-Lei 164/86 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro

    Estabelece normas relativas à actividade de mediador no mercado monetário.

  • Tem documento Em vigor 1989-07-05 - Decreto-Lei 224/89 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Exclui do cômputo do rendimento anual bruto do agregado familiar os valores correspondentes aos rendimentos dos prédios financiados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 328-B/86, de 30 de Setembro.

  • Tem documento Em vigor 1990-05-03 - Aviso 7/90 - Ministério das Finanças

    Sujeita à constituição de disponibilidades mínimas de caixa as instituições, monetárias ou não monetárias, supervisionadas pelo Banco de Portugal, que no âmbito da sua actividade assumam responsabilidades, criem instrumentos ou realizem transacções.

  • Não tem documento Em vigor 1989-04-29 - DECLARAÇÃO DD3984 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    De ter sido rectificado o Aviso publicado em 18 de Março de 1989, que altera as disposições do Aviso publicado em 20 de Junho de 1984 (determina o montante médio das disponibilidades de caixa em moeda nacional das instituições de crédito).

  • Tem documento Em vigor 2000-08-10 - Decreto-Lei 182/2000 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade

    Permite e regula a exploração e venda da lotaria nacional, clássica e popular, para além do suporte físico de papel, através da utilização de terminais informáticos de rede interbancária do multibanco.

  • Tem documento Em vigor 2006-07-28 - Despacho 15952/2006 - Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria
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