Despacho 16 637/2005 (2.ª série). - 1 - A Direcção-Geral dos Impostos publicitou, na bolsa de emprego público e no Diário de Notícias de 11 de Janeiro de 2005, o procedimento destinado à selecção do titular do cargo de chefe de divisão de Tributação da Direcção de Finanças de Leiria, ao qual compete desenvolver as actividades previstas no artigo 33.º do Decreto-Lei 408/93, de 14 de Dezembro.

2 - Nos termos do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, "os titulares dos cargos de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo".

3 - De acordo com o n.º 2 do mesmo artigo, "a escolha deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço".

4 - Analisadas as nove candidaturas apresentadas, verifica-se que a candidata Maria de Fátima Pereira da Costa cumpre os requisitos obrigatórios e anunciados e possui experiência e formação relacionadas com as actividades a desenvolver, revelando experiência em cargos de direcção intermédia, especificamente na área do cargo a prover, que melhor se adequa às atribuições acima referidas e aos objectivos fixados.

5 - Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, ouvido o conselho de administração fiscal, nomeio, em comissão de serviço, a inspectora tributária principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos licenciada Maria de Fátima Pereira da Costa para o cargo de chefe de divisão de Tributação da Direcção de Finanças de Leiria.

6 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 5 de Julho de 2005, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.

5 de Julho de 2005. - O Director-Geral, Paulo Moita de Macedo.

Curriculum vitae

Informação pessoal:

Nome - Maria de Fátima Pereira da Costa;

Morada - Praceta do Pinhal Verde, 1, Telheiro, Barreira, 2410-023 Leiria;

Nacionalidade - portuguesa;

Data de nascimento - 11 de Outubro de 1960;

Estado civil - casada.

Experiência profissional:

De 1 de Dezembro de 2004 à actualidade - inspectora tributária principal, categoria de grau 5 do GAT, do quadro da Direcção de Finanças de Leiria; actividades: acções internas de inspecção tributária; apoio directo ao chefe de divisão da Inspecção Tributária II, ao nível de estudos e planeamento; prestação de informações fiscais;

De Abril de 1997 a 30 de Novembro de 2004 - inspectora tributária de nível 2, categoria de grau 4 do GAT (antiga categoria de perita de fiscalização tributária de 1.ª classe), do quadro da Direcção-Geral dos Impostos, Direcção de Finanças de Leiria; actividades: acções internas de inspecção tributária; apoio directo ao chefe de divisão da Inspecção Tributária II, ao nível de estudos e planeamento; prestação de informações fiscais;

De Dezembro de 1988 a Março de 1997 - perita de fiscalização tributária de 2.ª classe do quadro da Direcção-Geral dos Impostos, Direcção de Finanças de Leiria; actividades: acções internas e externas de inspecção tributária;

Dezembro de 1988 - integração no quadro da Direcção-Geral dos Impostos, Direcção de Finanças de Leiria, na categoria de perita de fiscalização tributária de 2.ª classe, por aprovação na prova de avaliação de conhecimentos;

De Fevereiro de 1987 a Dezembro de 1988 - perita de fiscalização tributária de 2.ª classe da Direcção de Finanças do Porto, até Maio de 1988, e da Direcção de Finanças de Leiria, a partir de Junho de 1988;

Fevereiro de 1987 - admissão, como perita de fiscalização tributária de 2.ª classe, além do quadro da Direcção-Geral dos Impostos, Direcção de Finanças do Porto, por concurso público, nos termos do Decreto-Lei 200/85, de 25 de Junho;

De Setembro do 1986 a Janeiro da 1987 - professora do 1.º grupo, Matemática, da Escola Secundária Alberto Sampaio de Braga;

De Outubro de 1985 a Julho de 1986 - professora do 4.º grupo, Matemática e Ciências da Natureza, da Escola Preparatória de Vila Nova de Famalicão;

De Novembro de 1984 a Julho de 1985 - professora do 4.º grupo, Matemática e Ciências da Natureza, da Escola Preparatória de Barcelinhos.

Formação académica:

Licenciatura em Controlo de Gestão, pelo Instituto de Contabilidade e Administração de Coimbra. Conclusão em Março de 1998;

Bacharelato em Contabilidade e Administração, pelo Instituto de Contabilidade e Administração do Porto. Conclusão em Junho de 1984.

Formação contínua - de Fevereiro de 1987 a Dezembro de 2004 - participação em várias acções de formação organizadas pela Direcção-Geral dos Impostos, Serviços Centrais e Direcção de Finanças de Leiria, bem como acções organizadas por outras entidades, nomeadamente Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas, Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria e Instituto de Línguas & Informática.