Edital 261/2005 (2.ª série) - AP. - Joaquim Luís Rosa do Céu, presidente da Câmara Municipal de Alpiarça:
Torna público que, por deliberação do executivo municipal, em reunião de 4 de Fevereiro de 2005 e sessão da Assembleia Municipal de 25 de Fevereiro de 2005, foi aprovada a proposta de alteração à tabela anexa ao Regulamento de Cedência e Utilização da Nave Desportiva de Alpiarça, a qual se encontra em apreciação pública, nos termos do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, pelo prazo de 30 dias, contados a partir da publicação do presente edital no Diário da República.
Para geral conhecimento se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.
14 de Março de 2005. - O Presidente da Câmara, Joaquim Luís Rosa do Céu.
Proposta de alteração à tabela anexa ao Regulamento de Cedência e Utilização da Nave Desportiva de Alpiarça
ANEXO I
Taxas de utilização da nave
Utilizadores do concelho:
Competições - 100 euros;
Treinos:
Munícipes - 2 euros /hora e meia;
Munícipes (sala de musculação) - 1,5 euros/hora;
Munícipes (campo de badminton) - 2 euros/hora;
Escolas do ensino oficial - 10 euros/aula;
IPSS - 10 euros/hora;
Associativismo desportivo não federado - 15 euros/hora e meia;
Outras instituições ou empresas - 50 euros/hora e meia.
Utilizadores fora do concelho:
Competições - 200 euros;
Treinos:
Atletas individuais federados:
1 euro/hora e meia sem banho;
1,5 euros/hora e meia com banho.
Escolas do ensino oficial - 15 euros/aula;
IPSS - 15 euros/hora;
Associativismo desportivo federado:
5 euros/hora e meia (até 10 elementos);
10 euros/hora e meia (entre 10 e 20 elementos).
Outras instituições ou empresas - 100 euros/hora e meia;
Estágios e formação da FPA - gratuito;
Atletas de alta competição - gratuito.
Taxa de televisão - 300 euros.
Taxa de publicidade - 100 euros.
Filmagens com carácter comercial - 250 euros.
As taxas de televisão e de publicidade serão acrescidas em 40 e 50%, caso se trate de transmissões de competições nacionais ou internacionais, respectivamente.