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Declaração DD8997, de 10 de Julho

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  • Tem documento Em vigor 1974-07-10 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 297/74, de 2 de Julho, relativo ao Instituto Nacional de Estatística e ao Centro de Estudos Demográficos do mesmo Instituto

  • Tem documento Em vigor 1974-07-10 - DECLARAÇÃO DD8997 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 297/74, de 2 de Julho, que introduziu alterações à orgânica do Instituto Nacional de Estatística.

  • Tem documento Em vigor 1971-08-23 - DECLARAÇÃO DD9931 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    De ter sido omitida aquando da publicação da Lei n.º 3/71, que promulga a nova redacção de várias disposições da Constituição Política da República Portuguesa, a menção de a mesma dever ser publicada nos Boletins Oficiais de todas as províncias ultramarinas.

  • Não tem documento Em vigor 1971-04-12 - DECLARAÇÃO DD10147 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    De ter sido omitida, aquando da publicação do Decreto n.º 97/71 (investigação, prospecção, pesquisa, avaliação e exploração dos recursos minerais da plataforma continental portuguesa), a menção de o mesmo dever ser publicado nos Boletins Oficiais de todas as províncias ultramarinas.

  • Tem documento Em vigor 1971-04-12 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

    De ter sido omitida, aquando da publicação do Decreto n.º 97/71 (investigação, prospecção, pesquisa, avaliação e exploração dos recursos minerais da plataforma continental portuguesa), a menção de o mesmo dever ser publicado nos Boletins Oficiais de todas as províncias ultramarinas

  • Tem documento Em vigor 1971-08-23 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

    De ter sido omitida aquando da publicação da Lei n.º 3/71, que promulga a nova redacção de várias disposições da Constituição Política da República Portuguesa, a menção de a mesma dever ser publicada nos Boletins Oficiais de todas as províncias ultramarinas

  • Tem documento Em vigor 1967-10-02 - DECLARAÇÃO DD10753 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    De ter sido rectificada a forma como foi publicado o despacho ministerial, inserto no Diário do Governo n.º 224, de 25 do mês findo, que fixa as normas sobre o comércio de vinhos entre a metrópole e as províncias ultramarinas e sobre a sua comercialização e fabrico nestas de derivados.

  • Tem documento Em vigor 1967-10-02 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

    De ter sido rectificada a forma como foi publicado o despacho ministerial, inserto no Diário do Governo n.º 224, de 25 do mês findo, que fixa as normas sobre o comércio de vinhos entre a metrópole e as províncias ultramarinas e sobre a sua comercialização e fabrico nestas de derivados

  • Tem documento Em vigor 1973-01-16 - DECLARAÇÃO DD9603 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    De ter sido rectificado o Decreto n.º 589/72, de 30 de Dezembro, que adopta providências de carácter administrativo relativas às províncias ultramarinas.

  • Tem documento Em vigor 1973-01-16 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

    De ter sido rectificado o Decreto n.º 589/72, de 30 de Dezembro, que adopta providências de carácter administrativo relativas às províncias ultramarinas

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