Despacho (extracto) 746/2005, de 14 de Fevereiro
Despacho (extracto) n.º 746/2005 (2.ª série) - AP. - Por despacho de 25 de Novembro de 2004 do secretário-geral:
Maria Cândida Fernandes Rocha Araújo e Vítor Duarte Tavares, chefes de repartição do quadro único do pessoal dos serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação - nomeados definitivamente técnicos superiores de l.ª, classe da carreira técnica superior do mesmo quadro, precedente de reclassificação, nos termos do n.º 1 do artigo 18.º, do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, com efeitos a 1 de Julho de 2004. (Isentos de fiscalização do Tribunal de Contas.)
15 de Dezembro de 2004. - A Chefe de Divisão de Administração de Pessoal e Expediente, Maria Fernanda Manteigas.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2281100.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1998-12-18 -
Decreto-Lei
404-A/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece as regras sobre o ingresso, acesso e progressão nas carreiras e categorias de regime geral da Administração Pública, bem como as respectivas escalas salariais. Este diploma aplica-se a todos os serviços e organismos da administração central e regional autónoma, incluindo os institutos públicos nas modalidades de serviços personalizados do Estado e de fundos públicos, bem como à administração local.
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