Despacho conjunto 92/2005. - Nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e no cumprimento da delegação de competências estabelecida pelo despacho 23 142/2004 (2.ª série), de 19 de Outubro, da Ministra da Cultura, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 265, de 11 de Novembro de 2004, é aprovado o programa de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso e de acesso na carreira de conservador-restaurador, na carreira de técnico superior de biblioteca e documentação e na carreira de técnico superior de arquivo, do grupo de pessoal técnico superior, na carreira de técnico profissional de biblioteca e documentação e na de técnico profissional de arquivo, do grupo de pessoal técnico-profissional, do quadro de pessoal do Instituto Português de Conservação e Restauro, constante do anexo do presente despacho e do qual faz parte integrante.
14 de Janeiro de 2005. - A Directora do Instituto Português de Conservação e Restauro, Ana Isabel Menano Seruya Cardoso Pinto. - A Directora-Geral da Administração Pública, Maria Ermelinda Carrachás.
ANEXO
Programa de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso e de acesso na carreira de conservador-restaurador, na carreira de técnico superior de biblioteca e documentação e na de técnico superior de arquivo, do grupo de pessoal técnico superior, na carreira de técnico profissional de biblioteca e documentação e na de técnico profissional de arquivo, do grupo de pessoal técnico-profissional, do quadro de pessoal do Instituto Português de Conservação e Restauro.
Carreira de conservador-restaurador
1 - Realização do diagnóstico do estado de conservação do bem cultural a inventariar:
1.1 - Identificar a sua estrutura e os materiais que o compõem;
1.2 - Identificar as técnicas de execução;
1.3 - Analisar e descrever o estado de conservação;
1.4 - Identificar as causas de deterioração e a extensão dos danos sofridos;
1.5 - Identificar os factores de risco.
2 - Definição de estratégias de conservação e restauro tendo em conta o diagnóstico efectuado:
2.1 - Elaborar uma proposta de intervenção;
2.2 - Definir os tratamentos e os procedimentos adequados, estabelecendo as metodologias e as matérias a utilizar e justificando as opções a tomar.
3 - Implementação e desenvolvimento das intervenções de conservação e restauro:
3.1 - Programar a intervenção a desenvolver, estabelecendo as diferentes etapas do trabalho a realizar e a sua calendarização;
3.2 - Testar e desenvolver os procedimentos de conservação;
3.3 - Efectuar os tratamentos de conservação e restauro;
3.4 - Elaborar um relatório circunstanciado da intervenção, com recurso a documentação adequada sobre as diversas fases da mesma.
4 - Desenvolvimento e implantação de procedimentos de carácter preventivo:
4.1 - Realizar o estudo ambiental do local onde o bem cultural se encontra, mediante o recurso a equipamentos de controlo e registo;
4.2 - Especificar ou recomendar as condições de preservação;
4.3 - Providenciar ou recomendar as regras para exposição, manuseamento, transporte e acondicionamento em reserva.
5 - Gestão de projectos de conservação e restauro:
5.1 - Orientar projectos, actividades e recursos humanos;
5.2 - Conhecer, observar e fazer cumprir as normas de saúde, higiene e segurança no trabalho.
6 - Elaboração de relatórios técnicos do estado de conservação dos bens culturais.
7 - Noções sobre a missão e objectivos do Ministério da Cultura.
Técnico superior
1 - Biblioteca e documentação:
1.1 - Concepção, planeamento e organização de sistemas de informação;
1.2 - Noções gerais sobre a gestão de bibliotecas e arquivos documentais;
1.3 - Linguagens documentais: tipologia e sua adaptabilidade a diferentes sistemas documentais;
1.4 - A cadeia documental:
1.4.1 - Selecção, aquisição e registo de espécies documentais e bibliográficas;
1.4.2 - Classificação e indexação de documentos em sistemas automatizados;
1.4.3 - Catalogação e introdução de dados bibliográficos (com recurso ao Programa Mini Micro CDS/IISIS, interface Bibliobase);
1.4.4 - Armazenamento e gestão de espaços;
1.5 - Gestão e difusão de informação científica e técnica:
1.5.1 - Pesquisa e orientação bibliográfica, elaboração de bibliografias temáticas;
1.6 - Actividade de divulgação, folhetos e boletins;
1.7 - Noções sobre a missão e objectivos do Ministério da Cultura.
2 - Arquivo:
2.1 - Arquivística:
2.1.1 - Objecto;
2.1.2 - Metodologia;
2.1.3 - Princípios fundamentais;
2.2 - Gestão de documentos:
2.2.1 - Avaliação;
2.2.2 - Selecção;
2.2.3 - Eliminação;
2.3 - Organização de arquivos:
2.3.1 - Unidades arquivísticas;
2.3.2 - Classificação e ordenação;
2.3.3 - Cotação e acondicionamento;
2.4 - Descrição normalizada de documentos de arquivo;
2.5 - Sistemas manuais e automatizados de descrição de arquivo;
2.6 - Rede nacional de arquivos;
2.7 - Preservação e conservação de documentos de arquivo;
2.8 - Noções sobre a missão e objectivos do Ministério da Cultura.
Técnico profissional
1 - Biblioteca e documentação:
1.1 - Noções gerais sobre bibliotecas e centros de informação;
1.2 - A cadeia documental: aquisição, registo, cotação e armazenamento de espécies documentais:
1.2.1 - Catalogação e introdução de dados bibliográficos em sistemas automatizados (com recurso ao Programa Mini Micro CDS/ISIS, interface Bibliobase);
1.3 - Gestão de catálogos;
1.4 - Atendimento a utilizadores internos e externos;
1.5 - Noções sobre a missão e objectivos do Ministério da Cultura.
2 - Arquivo:
2.1 - Noções gerais sobre arquivos;
2.2 - Práticas e organização do trabalho de arquivo;
2.3 - Gestão de documentos, registo, cotação e acondicionamento de documentos;
2.4 - Pesquisa e recuperação de informação;
2.5 - Atendimento a utilizadores internos e externos;
2.6 - Noções sobre a missão e objectivos do Ministério da Cultura.
A pormenorização e delimitação dos temas e matérias constará dos respectivos avisos de abertura de concurso.