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Decreto 425/74, de 10 de Setembro

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  • Tem documento Em vigor 1974-09-10 - Decreto 425/74 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior do Exército

    Sujeita a servidão militar diversos terrenos confinantes com as instalações militares do Campo de Santa Clara.

  • Tem documento Em vigor 1967-11-17 - Decreto 48040 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

    Define a área de terreno confinante com o Quartel da Encarnação, em Lisboa, que fica sujeita a servidão militar.

  • Tem documento Em vigor 1967-12-23 - Decreto 48150 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

    Define a área de terreno confinante com o quartel do Vale do Aguilhão, em Beja, que fica sujeita a servidão militar.

  • Tem documento Em vigor 1967-01-10 - Decreto 47491 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

    Define a área de terreno confinante com o Quartel da Cruz da Areia, em Leiria, que fica sujeita a servidão militar.

  • Tem documento Em vigor 1968-12-20 - Decreto 48774 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

    Define a área de terreno confinante com o futuro quartel de Coina, na margem sul do Tejo, que fica sujeita a servidão militar.

  • Tem documento Em vigor 1968-10-11 - Decreto 48623 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

    Define a área de terreno confinante com as instalações militares do Alto da Maianga, na cidade de Luanda, que fica sujeita a servidão militar.

  • Tem documento Em vigor 1967-12-04 - Decreto 48086 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

    Define a área confinante com as instalações da Carreira de Tiro da Figueira da Foz (Lavos) que fica sujeita a servidão militar.

  • Tem documento Em vigor 1968-10-17 - Decreto 48635 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

    Define a área de terreno confinante com o Quartel do Alvito, em Tomar, que fica sujeita a servidão militar.

  • Tem documento Em vigor 1971-04-27 - Decreto 168/71 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

    Define a área de terreno confinante com as instalações militares do Depósito Geral de Adidos da Força Aérea, no Lumiar, em Lisboa, que fica sujeita a servidão militar.

  • Tem documento Em vigor 1969-05-21 - Decreto 49013 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

    Define as limitações dos terrenos confinantes com o Quartel do Rossio, em Lamego, que ficam sujeitos a servidão militar.

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