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Decreto-lei 11/2008, de 17 de Janeiro

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  • Tem documento Em vigor 2008-01-17 - Decreto-Lei 11/2008 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

    Estabelece o regime de execução do acolhimento familiar previsto na lei de protecção de crianças e jovens em perigo.

  • Tem documento Em vigor 2000-08-08 - Decreto Legislativo Regional 18/2000/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

    Estabelece orientações específicas dirigidas à administração regional para a efectiva concretização dos objectivos de informação, formação e implementação do planeamento familiar e da educação afectivo-familar.

  • Tem documento Em vigor 2010-10-27 - Decreto-Lei 121/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

    Estabelece os requisitos para habilitação dos candidatos ao apadrinhamento civil e procede à regulamentação da Lei n.º 103/2009, de 11 de Setembro.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-18 - Regulamento 511/2008 - Câmara Municipal de Manteigas

    Proposta de alteração ao Regulamento do Cemitério Municipal de Manteigas

  • Tem documento Em vigor 1992-09-03 - Decreto-Lei 190/92 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

    Procede a reformulação da legislação sobre o acolhimento familiar de crianças e jovens, por famílias consideradas idóneas, para a prestação desse serviço.

  • Tem documento Em vigor 2008-01-17 - Decreto-Lei 12/2008 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

    Regulamenta o regime de execução das medidas de promoção dos direitos e de protecção das crianças e jovens em perigo, respeitantes ao apoio junto dos pais e apoio junto de outro familiar, à confiança a pessoa idónea e ao apoio para a autonomia de vida, previstas na Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo.

  • Tem documento Em vigor 2009-02-27 - Declaração de Rectificação 620/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas da Corga

    Rectifica o louvor à docente Maria Branca Alves de Carvalho Pinto Leitão

  • Tem documento Em vigor 1971-08-09 - Decreto-Lei 339/71 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

    Determina que o preceituado no artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 48905 de 11 de Março de 1969(planeamento regional) seja aplicável aos membros da comissão consultiva e dos grupos de trabalho criados pela Junta Geral do Distrito Autónomo do Funchal para com ela cooperarem no desempenho das atribuições e da competência prescritas nos artigos 4.º e 5.º do referido diploma.

  • Tem documento Em vigor 2011-09-13 - Despacho 11894/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Camões, I. P.

    Nomeia a Doutora Alexandra Fidalgo das Neves Montalvão Schmidt para exercer funções de adjunta de coordenação para os Serviços de Coordenação de Ensino Português na Alemanha.

  • Tem documento Em vigor 2009-08-06 - Lei 60/2009 - Assembleia da República

    Estabelece a aplicação da educação sexual nos estabelecimentos do ensino básico e do ensino secundário.

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