Despacho 25 798/2004 (2.ª série). - Considerando:

1) Que por meu despacho de 26 de Maio de 2004, proferido ao abrigo do disposto no artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, a Dr.ª Isabel Maria Lopes Valente de Almeida, técnica superior principal do quadro da Câmara Municipal de Lisboa, foi nomeada para o cargo de secretário da Escola, equiparado a director de serviço, em regime de substituição e em comissão de serviço, pelo período de três anos;

2) Que, por requerimento apresentado nesta Escola em 29 de Setembro de 2004, a Dr.ª Isabel Maria Valente de Almeida veio requerer, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 25.º da Lei 2/2004, a cessação da comissão de serviço, alegando o facto de se encontrar numa situação debilitante para o exercício das funções que competem ao cargo de secretário da Escola;

3) Que a apreciação do pedido terá, também, de ponderar a necessidade de assegurar o normal funcionamento dos serviços, prevendo-se a possibilidade do cargo de secretário poder vir a ser desempenhado, em regime de substituição, a partir de 1 de Dezembro de 2004:

defiro, com efeitos a partir de 30 de Novembro de 2004, o pedido de cessação da comissão de serviço no cargo de secretário da Escola apresentado pela Dr.ª Isabel Maria Valente de Almeida.

29 de Novembro de 2004. - A Presidente do Conselho Directivo, Elisa Maria Bernardo Garcia.