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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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Documentos relacionados com:
Despacho 28267/2007, de 17 de Dezembro

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  • Tem documento Em vigor 2010-04-19 - Aviso 7791/2010 - Município do Porto

    Alterações ao Código Regulamentar do Município do Porto

  • Tem documento Em vigor 2012-09-28 - Aviso 13028/2012 - Município do Porto

    Código Regulamentar do Município do Porto

  • Tem documento Em vigor 2011-03-11 - Regulamento 180/2011 - Município do Porto

    Aprovação das alterações ao Código Regulamentar do Município do Porto e respectiva republicação

  • Tem documento Em vigor 2003-12-31 - Lei 107-A/2003 - Assembleia da República

    Grandes Opções do Plano para 2004.

  • Aprova, para ratificação, o Acordo de Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro, bem como os seus anexos, protocolos e notas, assinado em Bruxelas em 18 de Novembro de 2002.

  • Tem documento Em vigor 2013-08-30 - Aviso 10771/2013 - Município do Porto

    Código Regulamentar do Município do Porto

  • Tem documento Em vigor 2000-09-26 - PARECER 4-A/2000 - TRIBUNAL DE CONTAS

    Publica o parecer e relatório sobre a Conta da Região Autónoma da Madeira, relativa ao ano económico de 1998.

  • Tem documento Em vigor 2016-10-26 - Regulamento 973/2016 - Município de Braga

    Código Regulamentar do Município de Braga

  • Tem documento Em vigor 2009-09-07 - Edital 957/2009 - Município de Marco de Canaveses

    Aprovação do Código Regulamentar e Tabela de Taxas e outras receitas do Município do Marco de Canaveses

  • Tem documento Em vigor 2010-01-27 - Parecer 1-A/2010 - Tribunal de Contas

    Dá parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2008.

  • Tem documento Em vigor 2000-09-22 - Decreto-Lei 227-C/2000 - Ministério do Equipamento Social

    Regula o transporte ferroviário de mercadorias perigosas, publicando em anexo o Regulamento Nacional do Transporte de Mercadorias Perigosas por Caminho de Ferro (RPF). Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas Directivas nºs 96/49/CE (EUR-Lex), de 23 de Julho, do Conselho, 96/87/CE (EUR-Lex), de 13 de Dezembro,e 1999/48/CE (EUR-Lex), ambas da Comissão.

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