Publica os anexos referentes à estrutura curricular e ao plano de estudos do 1.º ciclo de estudos conducente ao grau de licenciatura em Pilotagem, ministrado pela Escola Náutica Infante D. Henrique.

Despacho 26 970-X/2007

Nos termos dos artigos 63.º e 64.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, e através do despacho 6116/2007 (2.ª série), de 27 de Fevereiro de 2007, do director-geral do Ensino Superior, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 60, de 26 de Março de 2007, foi registada a adequação do curso de Pilotagem, ministrado pela Escola Náutica Infante D. Henrique, ao 1.º ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado (registo n.º R/B-AD-604/2007).

Assim, em cumprimento do estabelecido no n.º 6 do citado despacho, e nos termos do despacho 10 543/2005 (2.ª série), de 21 de Abril, do director-geral do Ensino Superior, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 91, de 11 de Maio de 2005, procede-se à publicação dos anexos referentes à estrutura curricular e ao plano de estudos do ora adequado 1.º ciclo de estudos conducente ao grau de licenciatura em Pilotagem.

22 de Outubro de 2007. - O Presidente do Conselho Directivo, Abel da

Silva Simões.

ANEXO I

Estrutura curricular e plano de estudos da Licenciatura em Pilotagem 1 - Estabelecimento de ensino: Escola Náutica Infante D. Henrique.

2 - Unidade orgânica: Escola Náutica Infante D. Henrique.

3 - Curso: Pilotagem.

4 - Grau ou diploma: Licenciatura.

5 - Área científica predominante do curso: Segurança Marítima.

6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do curso: 180.

7 - Duração normal do curso: 6 semestres.

8 - Opões, ramos ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture: Não aplicável.

9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:

Licenciatura em Pilotagem (ver documento original)

ANEXO II

Plano de estudos Licenciatura em Pilotagem QUADRO N.º 1 1.º Ano/1.º Semestre curricular (ver documento original) QUADRO N.º 2 1.º Ano/2.º Semestre curricular (ver documento original) QUADRO N.º 3 2.º Ano/1.º Semestre curricular (ver documento original) QUADRO N.º 4 2.º Ano/2.º Semestre curricular (ver documento original) QUADRO N.º 5 3.º Ano/1.º Semestre curricular (ver documento original) QUADRO N.º 6 3.º Ano/2.º Semestre curricular (ver documento original)

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-03-24 - Decreto-Lei 74/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior).

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):