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Portaria 535/75, de 2 de Setembro

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Sumário

Define os cursos e respectivos planos de estudo a ministrar nas escolas secundárias.

Texto do documento

Portaria 535/75

de 2 de Setembro

Considerando que, sem prejuízo da futura reestruturação do ensino secundário, há necessidade de definir os cursos e respectivos planos de estudo a ministrar nas escolas secundárias criadas pelo Decreto-Lei 260-B/75, de 26 de Maio, a fim de que os mesmos possam entrar em funcionamento no ano lectivo de 1975-1976;

Considerando que as assimetrias da rede escolar ao serviço dos verdadeiros interesses regionais só poderão realizar-se com audiência prévia das autarquias locais ou órgãos regionais de planeamento;

Verificando-se, por último, que o n.º 1 do artigo 3.º do referido diploma comete ao Ministro da Educação e Investigação Científica a competência para definir os respectivos cursos e seus planos:

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Educação e Investigação Científica, o seguinte:

1. Os cursos a ministrar nas escolas secundárias a que se refere o n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei 260-B/75, de 26 de Maio, são os que constam do mapa anexo à presente portaria.

2. De futuro a criação dos cursos ou actividades referidos nos n.os 1 e 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 260-B/75, de 26 de Maio, deverá ser precedida de audição das autarquias locais ou dos órgãos regionais de planeamento, enquanto não funcionarem os competentes departamentos de planificação regional de educação.

3. A criação dos cursos ou actividades não incluídos no esquema geral do ensino depende de portaria do Ministro da Educação e Investigação Científica.

Ministério da Educação e Investigação Científica, 11 de Agosto de 1975. - O Ministro da Educação e Investigação Científica, José Emílio da Silva.

Mapa a que se refere o n.º 1 da Portaria 535/75, desta data

Distrito de Aveiro

Escola Secundária de Águeda:

Cursos gerais: dos Liceus; de Mecânica; de Electricidade, e de Administração e Comércio.

Cursos complementares: de Mecanotecnia e de Contabilidade e Administração.

Escola Secundária de Albergaria-a-Velha:

Cursos gerais: de Mecânica; de Electricidade, e de Formação Feminina.

Escola Secundária de Anadia:

Cursos gerais: dos Liceus; de Agricultura; de Mecânica; de Electricidade; de Formação Feminina; de Construção Civil, e de Administração e Comércio.

Cursos complementares: dos Liceus.

Escola Secundária de Arouca:

Cursos gerais: dos Liceus.

Escola Secundária de Aveiro:

Cursos gerais: dos Liceus.

Cursos complementares: dos Liceus.

Escola Secundária de Estarreja:

Cursos gerais: dos Liceus; de Mecânica; de Electricidade; de Formação Feminina, e de Administração e Comércio.

Cursos complementares: dos Liceus.

Escola Secundária da Mealhada:

Cursos gerais: dos Liceus; de Electricidade, e de Administração e Comércio.

Cursos complementares: dos Liceus.

Escola Secundária de Vale de Cambra:

Cursos gerais: dos Liceus; de Mecânica; de Formação Feminina, e de Administração e Comércio.

Escola Secundária da Feira:

Cursos gerais: dos Liceus; de Mecânica; de Formação Feminina, e de Administração e Comércio.

Cursos complementares: dos Liceus.

Distrito de Beja

Escola Secundária de Moura:

Cursos gerais: dos Liceus; de Mecânica; de Formação Feminina, e de Administração e Comércio.

Cursos complementares: dos Liceus.

Distrito de Braga Escola Secundária de Fermil de Basto:

Cursos gerais: de Agricultura e de Formação Feminina.

Escola Secundária de Fafe:

Cursos gerais: dos Liceus; de Mecânica; de Electricidade; de Formação Feminina, e de Administração e Comércio.

Distrito de Bragança

Escola Secundária de Macedo de Cavaleiros:

Cursos gerais: de Mecânica; de Electricidade, e de Administração e Comércio.

Escola Secundária de Miranda do Douro:

Cursos gerais: dos Liceus.

Escola Secundária de Mogadouro:

Cursos gerais: dos Liceus.

Escola Secundária de Torre de Moncorvo:

Cursos gerais: dos Liceus; de Mecânica; de Electricidade; de Formação Feminina, e de Administração e Comércio.

Cursos complementares: dos Liceus.

Distrito de Castelo Branco

Escola Secundária de Aldeia do Souto:

Cursos gerais: de Agricultura.

Escola Secundária do Fundão:

Cursos gerais: dos Liceus; de Mecânica; de Electricidade; de Formação Feminina, e de Administração e Comércio.

Cursos complementares: dos Liceus.

Escola Secundária da Sertã:

Cursos gerais: de Mecânica; de Electricidade; de Formação Feminina, e de Administração e Comércio.

Distrito de Coimbra

Escola Secundária de Arganil:

Cursos gerais: dos Liceus; de Mecânica; de Electricidade; de Formação Feminina, e de Administração e Comércio.

Escola Secundária de Cantanhede:

Cursos gerais: dos Liceus; de Mecânica; de Electricidade; de Formação Feminina, e de Administração e Comércio.

Cursos complementares: dos Liceus.

Escola Secundária da Lousã:

Cursos gerais: dos Liceus; de Mecânica; de Electricidade; de Formação Feminina, e de Administração e Comércio.

Escola Secundária de Mira:

Cursos gerais: dos Liceus.

Escola Secundária de Montemor-o-Velho:

Cursos gerais: dos Liceus e de Administração e Comércio.

Escola Secundária de Oliveira do Hospital:

Cursos gerais: dos Liceus e de Administração e Comércio.

Escola Secundária de Penacova:

Cursos gerais: dos Liceus e de Administração e Comércio.

Escola Secundária de Soure:

Cursos gerais: dos Liceus; de Mecânica; de Electricidade, e de Administração e Comércio.

Escola Secundária de Tábua:

Cursos gerais: dos Liceus e de Administração e Comércio.

Distrito de Évora

Escola Secundária de Estremoz:

Cursos gerais: dos Liceus; de Mecânica; de Electricidade; de Formação Feminina, e de Administração e Comércio.

Cursos complementares: dos Liceus; de Mecanotecnia, e de Contabilidade e Administração.

Escola Secundária de Montemor-o-Novo:

Cursos gerais: dos Liceus; de Electricidade; de Mecânica; de Formação Feminina, e de Administração e Comércio.

Cursos complementares: dos Liceus.

Escola Secundária de Redondo:

Cursos gerais: dos Liceus e de Administração e Comércio.

Escola Secundária de Reguengos de Monsaraz:

Cursos gerais: dos Liceus; de Mecânica; de Electricidade; de Formação Feminina, e de Administração e Comércio.

Escola Secundária de Vila Viçosa:

Cursos gerais: dos Liceus; de Mecânica, e de Administração e Comércio.

Cursos complementares: dos Liceus.

Distrito de Faro

Escola Secundária de Lagos:

Cursos gerais: dos Liceus; de Mecânica; de Electricidade; de Formação Feminina; de Construção Civil, e de Administração e Comércio.

Escola Secundária de Loulé:

Cursos gerais: dos Liceus; de Mecânica; de Electricidade; de Formação Feminina, e de Administração e Comércio.

Cursos complementares: dos Liceus.

Escola Secundária de Olhão:

Cursos gerais: dos Liceus; de Mecânica; de Electricidade; de Formação Feminina, e de Administração e Comércio.

Escola Secundária de Silves:

Cursos gerais: dos Liceus; de Mecânica; de Electricidade; de Formação Feminina, e de Administração e Comércio.

Cursos complementares: de Mecanotecnica; de Electrotecnia; de Contabilidade e Administração, e de Secretaria e Relações Públicas.

Escola Secundária de Tavira:

Cursos gerais: dos Liceus; de Mecânica; de Electricidade; de Formação Feminina, e de Administração e Comércio.

Escola Secundária de Vila Real de Santo António:

Cursos gerais: dos Liceus; de Mecânica; de Electricidade; de Formação Feminina, e de Administração e Comércio.

Cursos complementares: de Electrotecnia e de Contabilidade e Administração.

Distrito da Guarda

Escola Secundária de Gouveia:

Cursos gerais: dos Liceus; de Mecânica; de Formação Feminina, e de Administração e Comércio.

Cursos complementares: dos Liceus.

Escola Secundária de Pinhel:

Cursos gerais: dos Liceus; de Mecânica; de Agricultura, e de Administração e Comércio.

Escola Secundária de Seia:

Cursos gerais: dos Liceus; de Agricultura; de Mecânica; de Electricidade; de Formação Feminina, e de Administração e Comércio.

Cursos complementares: dos Liceus.

Distrito de Leiria

Escola Secundária de Alcobaça:

Cursos gerais: dos Liceus; de Agricultura; de Mecânica; de Electricidade; de Formação Feminina, e de Administração e Comércio.

Cursos complementares: dos Liceus.

Escola Secundária das Caldas da Rainha:

Cursos gerais: dos Liceus.

Cursos complementares: dos Liceus.

Escola Secundária da Marinha Grande:

Cursos gerais: dos Liceus; de Mecânica; de Electricidade; de Formação Feminina, e de Administração e Comércio.

Escola Secundária de Mira de Aire:

Cursos gerais: dos Liceus e de Administração e Comércio.

Escola Secundária de Pombal:

Cursos gerais: dos Liceus; de Electricidade; de Mecânica; de Formação Feminina, e de Administração e Comércio.

Cursos complementares: dos Liceus.

Escola Secundária de Porto de Mós:

Cursos gerais: dos Liceus.

Distrito de Lisboa

Escola Secundária de Alenquer:

Cursos gerais: dos Liceus e de Administração e Comércio.

Escola Secundária da Azambuja:

Cursos gerais: dos Liceus; de Mecânica; de Electricidade, e de Administração e Comércio.

Escola Secundária de Cascais:

Cursos gerais: dos Liceus; de Mecânica; de Electricidade, e de Administração.

Escola Secundária de Loures:

Cursos gerais: dos Liceus; de Mecânica; de Electricidade, e de Administração e Comércio.

Escola Secundária da Lourinhã:

Cursos gerais: dos Liceus.

Cursos complementares: dos Liceus.

Escola Secundária de Mafra:

Cursos gerais: dos Liceus.

Cursos complementares: dos Liceus.

Escola Secundária de Vila Franca de Xira:

Cursos gerais: dos Liceus.

Cursos complementares: dos Liceus.

Distrito de Portalegre

Escola Secundária de Campo Maior:

Cursos gerais: dos Liceus.

Escola Secundária de Elvas:

Cursos gerais: dos Liceus; de Mecânica; de Electricidade; de Formação Feminina, e de Administração e Comércio.

Cursos complementares: dos Liceus.

Escola Secundária de Ponte de Sor:

Cursos gerais: dos Liceus; de Mecânica; de Electricidade; de Formação Feminina, e de Administração e Comércio.

Distrito do Porto

Escola Secundária de Águas Santas:

Cursos gerais: dos Liceus e de Administração e Comércio.

Escola Secundária de Amarante:

Cursos gerais: dos Liceus; de Mecânica; de Electricidade; de Formação Feminina, e de Administração e Comércio.

Escola Secundária de Carvalhos:

Cursos gerais: de Mecânica; de Electricidade, e de Administração e Comércio.

Escola Secundária de Ermesinde:

Cursos gerais: dos Liceus; de Mecânica; de Electricidade; de Formação Feminina, e de Administração e Comércio.

Escola Secundária de Felgueiras:

Cursos gerais: dos Liceus; de Agricultura; de Mecânica; de Electricidade, e de Administração e Comércio.

Escola Secundária da Maia:

Cursos gerais: dos Liceus; de Mecânica; de Electricidade; de Construção Civil e de Administração e Comércio.

Escola Secundária de Marco de Canaveses:

Cursos gerais: dos Liceus e de Administração e Comércio.

Escola Secundária de Paços de Ferreira:

Cursos gerais: dos Liceus.

Escola Secundária de Paredes:

Cursos gerais: dos Liceus.

Escola Secundária de Valongo:

Cursos gerais: de Mecânica; de Electricidade; de Formação Feminina, e de Administração e Comércio.

Escola Secundária de Vila do Conde:

Cursos gerais: dos Liceus; de Mecânica; de Electricidade; de Formação Feminina, e de Administração e Comércio.

Distrito de Santarém

Escola Secundária de Alcanena:

Cursos gerais: dos Liceus; de Mecânica; de Electricidade; de Formação Feminina, e de Administração e Comércio.

Escola Secundária de Alpiarça:

Cursos gerais: dos Liceus.

Escola Secundária de Benavente:

Cursos gerais: de Mecânica; de Electricidade; de Formação Feminina, e de Administração e Comércio.

Escola Secundária de Coruche:

Cursos gerais: dos Liceus; de Mecânica; de Electricidade; de Formação Feminina, e de Administração e Comércio.

Escola Secundária do Entroncamento:

Cursos gerais: dos Liceus; de Mecânica; de Electricidade; de Formação Feminina, e de Administração e Comércio.

Escola Secundária de Rio Maior:

Cursos gerais: de Mecânica; de Electricidade, e de Administração e Comércio.

Escola Secundária de Torres Novas:

Cursos gerais: dos Liceus; de Mecânica; de Electricidade; de Formação Feminina, e de Administração e Comércio.

Escola Secundária do Tramagal:

Cursos gerais: de Mecânica; de Formação Feminina, e de Administração e Comércio.

Escola Secundária de Vila Nova de Ourém:

Cursos gerais: dos Liceus; de Mecânica; de Electricidade, e de Administração e Comércio.

Distrito de Setúbal

Escola Secundária da Amora:

Cursos gerais: dos Liceus e de Administração e Comércio.

Escola Secundária do Laranjeiro:

Cursos gerais: dos Liceus; de Mecânica; de Electricidade; de Formação Feminina, e de Administração e Comércio.

Escola Secundária da Moita:

Cursos gerais: dos Liceus; de Mecânica; de Electricidade, e de Administração e Comércio.

Escola Secundária do Montijo:

Cursos gerais: dos Liceus; de Mecânica; de Electricidade; de Formação Feminina, e de Administração e Comércio.

Cursos complementares: dos Liceus.

Escola Secundária de Palmela:

Cursos gerais: dos Liceus e de Administração e Comércio.

Escola Secundária de Santiago do Cacém:

Cursos gerais: dos Liceus.

Cursos complementares: dos Liceus.

Escola Secundária de Setúbal:

Cursos gerais: dos Liceus e de Administração e Comércio.

Distrito de Viana do Castelo

Escola Secundária de Arcos de Valdevez:

Cursos gerais: dos Liceus e de Administração e Comércio.

Cursos complementares: dos Liceus.

Escola Secundária de Monção:

Cursos gerais: dos Liceus.

Escola Secundária de Ponte da Barca:

Cursos gerais: de Administração e Comércio.

Escola Secundária de Valença:

Cursos gerais: dos Liceus.

Escola Secundária de Vila Nova de Cerveira:

Cursos gerais: de Administração e Comércio.

Distrito de Vila Real

Escola Secundária de Alijó:

Cursos gerais: dos Liceus.

Escola Secundária de Peso da Régua:

Cursos gerais: dos Liceus; de Agricultura; de Mecânica; de Electricidade; de Formação Feminina, e de Administração e Comércio.

Distrito de Viseu

Escola Secundária de Carregal do Sal:

Cursos gerais: dos Liceus e de Administração e Comércio.

Cursos complementares: dos Liceus.

Escola Secundária de Castro Daire:

Cursos gerais: dos Liceus.

Escola Secundária de Mangualde:

Cursos gerais: de Mecânica; de Electricidade; de Formação Feminina, e de Administração e Comércio.

Escola Secundária de Moimenta da Beira:

Cursos gerais: dos Liceus.

Escola Secundária de Nelas:

Cursos gerais: dos Liceus.

Cursos complementares: dos Liceus.

Escola Secundária de S. Pedro do Sul:

Cursos gerais: dos Liceus.

Cursos complementares: dos Liceus.

Escola Secundária de Vila Nova de Paiva:

Cursos gerais: de Mecânica e de Administração e Comércio.

Escola Secundária de Vouzela:

Cursos gerais: de Mecânica e de Administração e Comércio.

Ilhas

Escola Secundária da Ribeira Grande (Ponta Delgada):

Cursos gerais: de Administração e Comércio.

O Ministro da Educação e Investigação Científica, José Emílio da Silva.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1975/09/02/plain-223907.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/223907.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1975-05-26 - Decreto-Lei 260-B/75 - Ministério da Educação e Cultura - Secretaria de Estado da Administração Escolar - Direcção-Geral do Ensino Secundário

    Cria escolas secundárias em várias localidades.

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1975-10-06 - Portaria 591/75 - Ministério da Educação e Investigação Científica

    Cria alguns cursos nos distritos de Portalegre e de Santarém.

  • Tem documento Em vigor 1975-10-13 - DECLARAÇÃO DD8511 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    De ter sido rectificada a Portaria n.º 535/75, de 2 de Setembro.

  • Tem documento Em vigor 1975-10-13 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De ter sido rectificada a Portaria n.º 535/75, de 2 de Setembro

  • Tem documento Em vigor 1975-11-28 - Portaria 703/75 - Ministérios das Finanças e da Educação e Investigação Científica

    Cria cursos do ensino secundário nas escolas secundárias recém-criadas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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