Cria escolas secundárias em diversas localidades.

Portaria 724/75

de 5 de Dezembro

Considerando que no momento presente o aumento da frequência escolar exige por parte do Ministério da Educação e Investigação Científica a adopção de medidas em matéria de instalações, através das quais, e no mais curto espaço de tempo, se possa albergar os excedentes de alunos matriculados em determinados estabelecimentos de ensino oficial;

Atendendo a que e para esse efeito a Administração adquiriu ou se encontra em vias de adquirir instalações até ao momento pertença de estabelecimentos de ensino particular;

Verificando-se que na maior parte dos casos tais aquisições são motivadas pelo encerramento do ensino particular, dele resultando, para os alunos, a impossibilidade de continuarem os seus estudos;

Nestes termos:

Considerando o disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei 260-B/75, de 26 de Maio:

Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros das Finanças e da Educação e Investigação Científica:

1 - São criadas e entram em funcionamento no ano lectivo de 1975-1976 escolas secundárias nas localidades indicadas no mapa 1 anexo à presente portaria.

2 - Os quadros do pessoal docente e técnico das escolas secundárias a que se refere o número anterior são os que constam no mapa 2 anexo a esta portaria.

3 - Os quadros do pessoal administrativo e do pessoal auxiliar das escolas secundárias agora criadas são os fixados no mapa 3 anexo à presente portaria, integrando-se para todos os efeitos legais nos quadros únicos a que se refere o artigo 16.º do Decreto-Lei 513/73, de 10 de Outubro.

4 - O recrutamento do pessoal docente dos quadros e do docente provisório rege-se pelo disposto nos n.os 5 e 6 da Portaria 326-A/75, de 26 de Maio.

5 - Os cursos a ministrar nas escolas secundárias agora criadas são os que constam no mapa 4 anexo a esta portaria.

Ministérios das Finanças e da Educação e Investigação Científica, 17 de Novembro de 1975. - O Ministro das Finanças, Francisco Salgado Zenha. - O Ministro da Educação e Investigação Científica, Vítor Manuel Rodrigues Alves.

Mapa 1 a que se refere o n.º 1 da Portaria 724/75, de 5 de Dezembro

Escolas secundárias

Distrito de Aveiro:

Castelo de Paiva, Oliveira do Bairro, Sever do Vouga, Vagos.

Distrito de Braga:

Guimarães.

Distrito de Castelo Branco:

Proença-a-Nova.

Distrito de Évora:

Vendas Novas.

Distrito da Guarda:

Figueira de Castelo Rodrigo, Trancoso, Vila Nova de Foz Côa.

Distrito de Lisboa:

Carcavelos, Anjos (Lisboa).

Distrito do Porto:

Baltar.

Distrito de Santarém:

Mação.

Distrito de Setúbal:

Alcácer do Sal.

Distrito de Vila Real:

Sabrosa.

Distrito de Viseu:

Sernancelhe, Tondela.

Mapa 4 a que se refere o n.º 5 da Portaria 724/75, de 5 de Dezembro Distrito de Aveiro:

Escola Secundária de Castelo de Paiva:

Curso geral dos liceus.

Escola Secundária de Oliveira do Bairro:

Curso geral dos liceus.

Curso complementar dos liceus.

Escola Secundária de Sever do Vouga:

Curso geral dos liceus.

Escola Secundária de Vagos:

Curso geral dos liceus.

Distrito de Braga:

Escola Secundária de Guimarães:

Curso geral dos liceus.

Curso geral de administração e comércio.

Distrito de Castelo Branco:

Escola Secundária de Proença-a-Nova:

Curso geral dos liceus.

Distrito de Évora:

Escola Secundária de Vendas Novas:

Curso geral dos liceus.

Distrito da Guarda:

Escola Secundária de Figueira de Castelo Rodrigo:

Curso geral dos liceus.

Escola Secundária de Trancoso:

Curso geral dos liceus.

Escola Secundária de Vila Nova de Foz Côa:

Curso geral dos liceus.

Curso complementar dos liceus.

Distrito de Lisboa:

Escola Secundária de Carcavelos:

Curso geral dos liceus.

Curso complementar dos liceus.

Escola Secundária dos Anjos (Lisboa):

Curso geral dos liceus.

Curso complementar dos liceus.

Distrito do Porto:

Escola Secundária de Baltar:

Curso geral dos liceus.

Curso complementar dos liceus.

Distrito de Santarém:

Escola Secundária de Mação:

Curso geral dos liceus.

Distrito de Setúbal:

Escola Secundária de Alcácer do Sal:

Curso geral dos liceus.

Curso complementar dos liceus.

Distrito de Vila Real:

Escola Secundária de Sabrosa:

Curso geral dos liceus.

Distrito de Viseu:

Escola Secundária de Sernancelhe:

Curso geral dos liceus.

Escola Secundária de Tondela:

Curso geral dos liceus.

Curso complementar dos liceus.

Mapa 2 a que se refere o n.º 2 da Portaria 724/75, de 5 de Dezembro

(ver documento original)

Mapa 3 a que se refere o n.º 3 da Portaria 724/75, de 5 de Dezembro (ver documento original) O Ministro das Finanças, Francisco Salgado Zenha. - O Ministro da Educação e Investigação Científica, Vítor Manuel Rodrigues Alves.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1975-05-26 - Decreto-Lei 260-B/75 - Ministério da Educação e Cultura - Secretaria de Estado da Administração Escolar - Direcção-Geral do Ensino Secundário

  Cria escolas secundárias em várias localidades.

• 1975-05-26 - Portaria 326-A/75 - Ministério da Educação e Cultura - Secretaria de Estado da Administração Escolar - Direcção-Geral do Ensino Secundário

  Estabelece os quadros do pessoal docente e técnico das escolas secundárias criadas pelo Decreto-Lei n.º 260-B/75, de 26 de Maio.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1975-12-31 - DECLARAÇÃO DD8419 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

  Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 724/75, de 5 de Dezembro, que cria escolas secundárias em diversas localidades.

• 1979-08-11 - Portaria 417/79 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação e Investigação Científica

  Adiciona um lugar de terceiro-oficial ao quadro do pessoal administrativo da Escola Secundária de Castelo de Paiva.