Despacho 11 865/2004 (2.ª série). - Considerando que o despacho reitoral n.º 7615/2004, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 16 de Abril de 2004, procedeu à equiparação, para todos os efeitos legais, do cargo de coordenador de gabinete ao de subdirector-geral;

Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, prevê no seu artigo 2.º, n.º 3, conjugado com o artigo 18.º, que o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção superior de 2.º grau, designadamente de subdirector-geral, é efectuado, por escolha, de entre indivíduos licenciados, vinculados ou não à Administração Pública, que possuam competência técnica, aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício das respectivas funções;

Considerando que o Dr. Jaime António Amorim Ribes é possuidor de um relevante currículo profissional, nomeadamente nos domínios da gestão administrativa e financeira e do ensino superior, revelador de que o mesmo detém as características adequadas ao exercício do cargo de coordenador do Gabinete de Apoio dos Serviços de Administração e Acção Social (SAAS) da Universidade Técnica de Lisboa (UTL), previsto no n.º 1 do artigo 17.º dos Estatutos dos SAAS:

Ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 18.º e 19.º, n.º 3, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, e dos artigos 20.º, n.º 1, alínea e), da Lei 108/88, de 24 de Setembro, e 19.º, n.º 1, dos Estatutos da UTL, determino o seguinte:

1 - É nomeado subdirector-geral do Gabinete de Apoio dos SAAS da Universidade Técnica de Lisboa o Dr. Jaime António Amorim Ribes.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir 21 de Maio de 2004.

21 de Maio de 2004. - O Reitor, José Dias Lopes da Silva.

ANEXO

Nota biográfica

Nome - Jaime António Amorim Ribes.

Habilitações literárias - licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Data de nascimento - 6 de Julho de 1947.

Naturalidade - Póvoa de Varzim, distrito do Porto.

Funções e cargos desempenhados:

Coordenador do Gabinete de Apoio (2000-2004);

Secretário da Faculdade de Medicina Veterinária (1998-1999);

Vice-presidente do INIA (1988-1999);

Secretário da Escola Superior de Medicina Veterinária (1985-1988);

Administrador do Instituto Politécnico de Setúbal (1982-1985);

Secretário da Escola Superior de Medicina Veterinária (1980-1982);

Docente e orientador pedagógico no ensino particular (1976-1980);

Monitor da cadeira de Direito Internacional Privado, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1976-1977);

Estágio de advocacia (1975-1976).