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Documentos relacionados com:
Decreto-lei 422/88, de 14 de Novembro

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  • Tem documento Em vigor 1988-11-14 - Decreto-Lei 422/88 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Autoriza a abertura de um concurso limitado para concessão de um terminal no porto de Sines.

  • Tem documento Em vigor 1975-12-31 - Declaração - Ministério da Educação e Investigação Científica - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Do ter sido rectificado o Decreto n.º 670/75, de 25 de Novembro

  • Tem documento Em vigor 1975-12-31 - DECLARAÇÃO DD8418 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificado o Decreto n.º 670/75, de 25 de Novembro, que aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular da Polónia sobre Cooperação na Indústria de Construção Naval.

  • Tem documento Em vigor 1978-08-17 - Decreto-Lei 236/78 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Justiça

    Estabelece que pode ser autorizada, quando razões de interesse público o justifiquem, a alienabilidade e transmissibilidade dos imóveis que sejam propriedade de quaisquer membros da extinta Direcção-Geral de Segurança.

  • Tem documento Em vigor 1970-07-17 - Decreto 341/70 - Ministério das Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões

    Introduz alterações ao Regulamento de Tarifas da Administração dos Portos do Douro e Leixões, aprovado pelo Decreto n.º 26747 e alterado pelos Decretos n.os 35842 e 48345.

  • Tem documento Em vigor 1927-11-23 - Decreto 14612 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro - Divisão Central e de Estudos

    Autoriza a Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses a traspassar para a Companhia dos Caminhos de Ferro do Norte de Portugal e para a Companhia Nacional de Caminhos de Ferro os direitos e obrigações que lhe assistem, pelo contrato celebrado em 11 de Março de 1927, com referência a várias linhas férreas

  • Tem documento Em vigor 1978-08-04 - Despacho Normativo 176/78 - Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações

    Determina a inclusão de projectos da Soponata no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1978.

  • Não tem documento Em vigor 1987-11-17 - RESOLUÇÃO DD1148 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Determina a não alienabilidade da participação financeira detida pela CNN - Companhia Nacional de Navegação, E.P., em liquidação, no capital social da AMINTER - Agência Marítima Internacional, Lda, e autoriza a venda da participação da CNN no capital social da AMINTER a outra entidade do sector público, devendo a comissão liquidatária da CNN formular a proposta concreta com as condições de venda da referida participação.

  • Tem documento Em vigor 1992-04-13 - Portaria 343/92 - Ministério do Mar

    Actualiza as taxas portuárias da Administração do Porto de Sines.

  • Tem documento Em vigor 2000-08-05 - DESPACHO CONJUNTO 810/2000 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Concede aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, S.A., a título de comparticipação nos custos de construção, um subsídio não reembolsável no valor de 285.888.000$, para a construção de um navio porta-contentores (heavy-lift multipurpose vessel) destinado ao armador alemão Astor Schiffahrtgellschaft m.b.H. & Co.

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