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Aviso 3239/2004, de 10 de Maio

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Texto do documento

Aviso 3239/2004 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se faz público que, por meu despacho datado de 30 de Janeiro de 2004, foi autorizada a celebração de contratos a termo certo, para assegurar o funcionamento do Projecto Desabrochar e nos termos da alínea e) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, adaptado à administração local por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, alterado pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, por um período de 12 meses, com início no dia 12 de Fevereiro de 2004 e término em 11 de Fevereiro de 2005, com Luís Gonzaga Duarte Peixoto Barbosa para exercer funções de assistente administrativo, com Filipa Espinheira Ramos para exercer funções de técnico superior de 2.ª classe - estagiário (psicologia clínica), com Maria João Baptista de Pinho, para exercer funções de técnico superior 2.ª classe - estagiário (acção social), e com Sofia Isabel Martins Pinto para exercer funções de técnico superior 2.ª classe - estagiária (educação social).

18 de Março de 2004. - O Presidente da Câmara, José Augusto Granja da Fonseca.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2211501.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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