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Aviso DD1105/85, de 27 de Maio

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  • Tem documento Em vigor 1985-05-27 - AVISO DD1105/85 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter sido aceite a emenda proposta pelo Governo Suíço ao capítulo VII da Convenção Aduaneira Relativa à Importação Temporária de Veículos Rodoviários Privados.

  • Tem documento Em vigor 1985-05-27 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral das Relações Culturais Externas

    Torna público ter sido aceite a emenda proposta pelo Governo Suíço ao capítulo VII da Convenção Aduaneira Relativa à Importação Temporária de Veículos Rodoviários Privados

  • Não tem documento Em vigor 1984-08-30 - DECRETO 52/84 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Adita o artigo 25-bis ao texto em francês e à respectiva tradução em português da Convenção Aduaneira sobre a Importação Temporária de Veículos Rodoviários Comerciais, aprovada para adesão pelo Decreto-Lei n.º 47257, de 12 de Outubro de 1966.

  • Tem documento Em vigor 1984-08-30 - Decreto do Governo 52/84 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros, das Finanças e do Plano e do Comércio e Turismo

    Adita o artigo 25-bis ao texto em francês e à respectiva tradução em português da Convenção Aduaneira sobre a Importação Temporária de Veículos Rodoviários Comerciais, aprovada para adesão pelo Decreto-Lei n.º 47257, de 12 de Outubro de 1966

  • Tem documento Em vigor 1969-07-29 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

    Torna público o texto da decisão do Conselho da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico respeitante a facilidades administrativas a favor do turismo internacional, adoptada no decurso da sua 96.ª sessão, realizada em 20 de Julho de 1965, e emendada na 157.ª sessão, realizada em 20 de Fevereiro de 1968

  • Tem documento Em vigor 1984-09-14 - Decreto do Governo 53-A/84 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros, das Finanças e do Plano, da Indústria e Energia e do Comércio e Turismo

    Aprova o Acordo Relativo à Interpretação e Aplicação dos Artigos VI, XVI e XXIII do Acordo Geral sobre as Pautas Aduaneiras e o Comércio, concluído em Genebra em 12 de Abril de 1979

  • Não tem documento Em vigor 1984-09-14 - DECRETO 53-A/84 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Aprova o Acordo Relativo à Interpretação e Aplicação dos Artigos VI, XVI e XXIII do Acordo Geral sobre as Pautas Aduaneiras e o Comércio, concluído em Genebra em 12 de Abril de 1979.

  • Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia sobre Transportes Internacionais Rodoviários e de Trânsito de Passageiros e Mercadorias, assinado em Argel em 9 de Junho de 2008.

  • Tem documento Em vigor 1985-09-09 - Decreto do Governo 34/85 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

    Aprova o Acordo entre os Governos da República Portuguesa e da República Popular da Bulgária Relativo aos Transportes Rodoviários Internacionais de Passageiros e Mercadorias

  • Não tem documento Em vigor 2003-03-06 - RESOLUÇÃO 18/2003 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

    Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Tunisina sobre Transportes Rodoviários Internacionais, assinado em Lisboa em 25 de Outubro de 1994, cujo texto nas versões autenticadas nas línguas portuguesa, árabe e francesa é publicado em anexo.

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